Governo: Executivo quer rever regime de atribuição e fiscalização do RSI

O Governo quer rever o regime de atribuição e fiscalização do rendimento social de inserção (RSI) e pretende avaliar a sua acumulação com outros apoios sociais, segundo o programa entregue hoje na Assembleia da República.

O documento entregue hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, à primeira vice-presidente do parlamento, a social-democrata Teresa Morais, aponta, além da revisão da atribuição e fiscalização do RSI, para a introdução de obrigações de solidariedade.

Em fevereiro deste ano, o valor mensal do RSI aumentou quase cinco euros, para 242,23 euros, sendo esta uma prestação social mensal para pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema e que inclui, além do valor monetário, um programa de inserção com um contrato com vista a uma “progressiva inserção social, laboral e comunitária” dos beneficiários, de acordo com a informação disponível no site do Instituto da Segurança Social.

O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue hoje na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e será discutido na Assembleia da República na terça e quarta-feira.

O PCP já anunciou que irá apresentar uma moção de rejeição, mas a iniciativa dos comunistas tem chumbo certo, já que, além do PSD e CDS, também não terá o apoio do Chega e do PS.