Governo formaliza contrato de concessão da ligação Porto-Oiã em Alta Velocidade

O Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, a par com a Infraestruturas de Portugal, formalizam esta terça-feira a assinatura do contrato com a empresa Avan Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade, constituída pelo consórcio LusoLAV, para a concessão deste investimento estratégico que é a ligação Porto-Oiã em Alta Velocidade.

A assinatura oficializa a entrada em vigor do contrato de concessão da denominada PPP1 da fase 1 da ligação Porto-Lisboa com data prevista para 2030.

Em outubro de 2024 deu-se a cerimónia de adjudicação do troço Porto Oiã, correspondente à 1ª fase da futura Linha de Alta Velocidade (LAV) entre Porto e Lisboa, ao consórcio LusoLav, formado pelas empresas Mota-Engil, Engenharia e Construção, Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, Casais – Engenharia e Construção, Alves Ribeiro, Conduril – Engenharia e Construções Gabriel A.S. Couto.

“Trata-se, mais uma vez, de cumprir o estabelecido no Programa do XXV Governo Constitucional, onde é assumido o compromisso de construção da nova Linha de Alta Velocidade ferroviária, ligando as duas principais cidades do país em 1h15, formalizando-se o contrato de concessão do primeiro troço, entre Porto (Campanhã) e Oiã.”, avança o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

O troço Porto-Oiã teve um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) de 875 milhões de euros para apoio à construção. Trata-se do maior contrato individual assinado no âmbito do InvestEU.

O Governo sublinha que “este empreendimento, em formato Parceria Público Privada – PPP, é decisivo para o ecossistema do serviço de transporte de passageiros nacional, assumindo-se o modo ferroviário como elemento central da política de mobilidade nacional, coesão territorial e de cumprimento dos objetivos de descarbonização nos transportes, no cumprimento do EU Green Deal e do Acordo de Paris, entre outros compromissos#.

Os comboios que circularão na nova linha vão poder adicionalmente percorrer troços da rede convencional existente e, dessa forma, “servir uma multiplicidade de destinos localizados fora da área de implementação do projeto, com benefícios bastante significativos e alargados ao nível da redução dos tempos de percurso, qualidade da oferta e resiliência do
sistema ferroviário”, explica o Ministério.

O projeto da LAV Porto-Lisboa representará um salto disruptivo no sistema de mobilidade nacional, contribuindo para o desenvolvimento de novas centralidades e formas de organização territorial, acrescenta.

Sobre a importância da concretização deste projeto, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, já sublinho a necessidade de convergência política. “As Linhas de Alta Velocidade são, a par do Novo Aeroporto de Lisboa, as maiores obras que o país levará a cabo neste século e são fatores críticos para o crescimento económico de Portugal. São projetos que envolvem um grande consenso nacional. É por isso decisivo que sobre a alta velocidade, e, no geral, sobre a importância do investimento na ferrovia, haja uma atitude determinada deste Governo e que está alinhada com o Parlamento e a vontade dos Portugueses. Este é para mim um grande sinal de maturidade democrática”.

O Governo destaca que Portugal trabalha no sentido de cumprir os compromissos plasmados no PNI 2030 – Plano Nacional de Investimentos 2030 e, com os objetivos da Comissão Europeia de duplicar o tráfego ferroviário de passageiros, garantindo um sistema de mobilidade integrado com uma distribuição modal mais equilibrada e sustentável.

“Importa para isso, neste caso em concreto, reestruturar o principal eixo da rede ferroviária nacional, recuperando o investimento estagnado nos últimos anos, no cumprimento, para lá do programa do XXV Governo, da recente Resolução de Conselho de Ministros 77/2025 que aprovou o Plano Ferroviário Nacional e determinou os investimentos ferroviários tidos como prioritários”, conclui o Governo.