Governo garante que não vai fechar serviços públicos no Interior

O Governo vai lançar um novo pacote de medidas para apoiar o desenvolvimento do Interior, mantendo a máxima de não fechar serviços públicos nas zonas de menor densidade populacional. O Executivo de António Costa garante que o acesso a serviços públicos de qualidade é um “direito” de todos os portugueses, mas as empresas locais alertam para as dificuldades sentidas.

Na conferência “As Oportunidades da Interioridade”, promovida na sexta-feira passada em_Castelo Branco pelo Crédito Agrícola, em parceria com o Jornal Económico, o secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, anunciou que o Governo está a trabalhar no lançamento de um novo conjunto de medidas para combater a tendência de desertificação do Interior. O novo programa vai incluir mais de 50 iniciativas, que se juntam às 164 medidas aprovadas pelo Governo em  2016, depois de “mais de 90%” das metas estabelecidas no primeiro programa já terem, segundo o Governo, sido cumpridas.

As novas medidas estão em linha com o compromisso assumido pelo Governo, no primeiro programa, mantendo-se a criação de um quadro fiscal mais favorável e a reabertura de diversos serviços públicos. Catarino garante que é da intenção do Governo manter a mesma política nos próximos anos para assegurar que todos os portugueses tenham acesso a “serviços públicos de qualidade e de maior proximidade local”.

“O encerramento quase generalizado de serviços públicos durante o tempo da troika foi extraordinariamente prejudicial para o Governo e para o Interior, em especial”, afirmou o governante. “Criou-se a perceção de que quem vivia no Interior do país deixaria de ter serviços públicos”, disse, contando que, no tempo em que era presidente da Câmara de Proença-a-Nova, chegou a brincar com outros membros da autarquia que um dia alguém do Governo chegaria ao seu gabinete para dizer que iam todos para Lisboa, tendo em conta a redução de despesa pública a que obrigou a troika.

O secretário de Estado acusou o Governo de Passos Coelho de ter tido “um desvario completo” e de não ter tido a mínima noção do que é o serviço público, ao ir mais além do que devia nas deciões tomadas. Catarino garante que o atual Executivo teve uma política diferente: “Com este Governo não se encerram serviços públicos; estão-se a criar. Estão hoje a chegar, nomeadamente às freguesias, novas competências e serviços públicos, por via do Balcão do Cidadão e das Lojas do Cidadão. Estamos a oferecer aos territórios de baixa densidade ou muito baixa densidade um conjunto de serviços públicos que outrora não existiam”, assegura. E exemplifica: “À parte dos CTT, que foram privatizados a 100% [e fecharam vários balcões], mantemos o nosso compromisso. Foram reabertos tribunais que tinham sido encerrados e foi aberta nova delegação da Polícia Judiciária (PJ) na cidade de Évora, por exemplo”.

Desafios por resolver

A deslocalização de pessoas do Interior para as grandes cidades tem obrigado as empresas a repensarem as suas estruturas. Exemplo disso é o Crédito Agrícola. Durante a conferência “As Oportunidades da Interioridade”, Licínio Pina, presidente executivo do Crédito Agrícola, alertou para a possibilidade de, “a prazo”, o banco ter de encerrar balcões dados os desafios que a demografia coloca à instituição financeira.

“A missão do Crédito Agrícola é promover o desenvolvimento regional, mas identificámos o risco de curto ou médio prazo que o banco pode correr dados os movimentos demográficos que têm existido nos últimos anos, com a deslocalização de pessoas do Interior para as grandes cidades, o que cria novos problemas nessas cidades, com a pressão demográfica que se cria”, afirmou.

O Crédito Agrícola “continua a garantir a acessibilidade aos serviços financeiros em localidades economicamente mais desfavorecidas e com menor densidade populacional”, através da sua rede de agências do país, “marcada pela elevada capilaridade e interioridade”. “Existem mesmo 272 localidades no país em que a única agência de serviços financeiros existente é a do Crédito Agrícola. Por se posicionar desta forma, o Crédito Agrícola é um banco privado com funções públicas”, disse, apelando a um maior incentivo do Governo à fixação das empresas no Interior.

Ao presidente executivo do Crédito Agrícola juntaram-se também os restantes empresários e empreendendores presentes na conferência organizada em parceria com o Jornal_Económico: João Pereira, diretor executivo da TerraProjectos; Frederico Lucas, coordenador do programa Novos Povoadores; e António Trigueiros de Aragão, que é o CEO das fábricas Lusitana.

João Pereira chamou a atenção para a necessidade de diminuir as assimetrias regionais através de  mais incentivos fiscais para garantir a fixação de pessoas e de empregos. O empresário lembrou que o Interior representa 80% do país, em termos territoriais, e que “qualquer discriminação positiva afeta grande parte do país”.

Também o empresário da região de Portalegre António Trigueiros de Aragão veio apelar para a necessidade de se “caracterizar o Interior” e de criar políticas de longo prazo para desenvolver as regiões mais interiores de Portugal. “É preciso concentração e diversificação”, afirmou. Já Frederico Lucas veio alertar para a necessidade de políticas de fixação que sejam “sustentadas nas competências” de cada indivíduo.

Artigo publicado na edição nº 1985 de 18 de abril do Jornal Económico