Governo garante verbas de apoio aos transportes coletivos da Área Metropolitana do Porto

Apesar de o prazo para apresentação dos relatórios relativos ao segundo trimestre de 2021 ter terminado a 31 de julho, O Ministério do Ambiente garante que as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais que pretendam proceder à retificação ou alteração dos pedidos já formulados poderão ainda fazê-lo até ao dia 15 de agosto.

O Governo, através do Ministério do Ambiente, veio esta quinta-feira esclarecer, em comunicado, que está garantida a transferência de verbas aos operadores de transportes coletivos da AMP – Área Metropolitana do Porto.

“A distribuição de verbas (…) respeitou integralmente o modelo de avaliação das necessidades de financiamento, nos termos em que podem ser concretizadas as transferências de verbas do Fundo Ambiental para as Áreas Metropolitanas e para as Comunidades Intermunicipais. Além da habitual dotação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART -), instituído em 2019, no OE 2021 foi aprovado um montante adicional de 60 milhões de euros, cabendo à Área Metropolitana do Porto uma fatia global de 9,8 milhões de euros, dos quais já foram transferidos 7,9 milhões de euros, ou seja, 80% do valor”, assegura o referido comunicado.

O Ministério do Ambiente acrescenta que, “além dos referidos 60 milhões de euros, encontra-se ainda prevista no OE2021 uma dotação suplementar de até mais 130 milhões de euros”.

“Ao contrário do critério de distribuição do PART, o acesso a estas verbas tem por base um reporte ao Fundo Ambiental, por parte das Áreas Metropolitanas e das Comunidades Intermunicipais, das necessidades de financiamento nos seus territórios, sendo o mesmo alvo de avaliações trimestrais”, esclarece o comunicado em questão.

Segundo o Ministério do Ambiente, “à data de avaliação do primeiro relatório trimestral, não tinham sido enviados dados em relação a alguns operadores de transporte que operam na Área Metropolitana do Porto, facto que foi agora comunicado pela Área Metropolitana do Porto”.

“O facto de não terem sido apresentados os dados de alguns operadores subestimou as necessidades de financiamento da região e não permitiu a concretização de transferências suplementares”, alerta o mesmo comunicado.

Mas o Ministério do Ambiente garante que, “sem prejuízo de o prazo para apresentação dos relatórios relativos ao segundo trimestre de 2021 ter terminado a 31 de julho, as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais que pretendam proceder à retificação ou alteração dos pedidos já formulados poderão ainda fazê-lo até ao dia 15 de agosto”.

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