Governo “insiste que devem ser emitidas baixas falsas aos professores”, acusam médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considerou que o Governo, nomeadamente o Ministério da Educação, continua a insistir na “ideia que devem ser emitidas baixas falsas aos professores que pertencem a grupos de riscos”.

Baseando-se numa entrevista de Tiago Brandão Rodrigues à “RTP” e “Antena 1”, considera o SIM que “o ministro da Educação referiu que os professores considerados de risco poderão, por decisão dos médicos, ter uma baixa médica ou uma declaração médica, deixando assim implícito que os professores considerados de risco poderão, apenas por esse motivo, ter direito a baixa”.

Explica o SIM em comunicado que o Ministério da Educação já foi esclarecido que “pertencer a grupo de risco não é condição para emissão
de Certificado de Incapacidade Temporária para o Trabalho, vulgarmente conhecido como baixa médica. A emissão de baixa nestas situações corresponderia a uma baixa falsa ou baixa fraudulenta”.

“Conforme estabelecido pelo Artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, aditado pelo Decreto-Lei n.º 20/2020, para trabalhadores considerados de risco que não podem desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho, a falta ao trabalho é justificada mediante declaração médica, devendo essa declaração atestar a condição de saúde do trabalhador que justifica a sua especial proteção”, esclarece o SIM.