O Governo vai avançar com um apoio excecional para compensar os prejuízos causados pelos incêndios aos agricultores, incluindo despesas não documentadas, num montante de até 10.000 euros.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou hoje, em conferência de imprensa, em Viseu, onde decorreu o Conselho de Ministros extraordinário, um “novo instrumento legislativo” a adotar, a partir de agora, em circunstâncias similares às que o país viveu nas últimas semanas.
Entre as 45 medidas aprovadas está um apoio financeiro para a “rentabilização do potencial produtivo agrícola e um apoio excecional aos agricultores para a compensação dos prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas”, até ao máximo de 10.000 euros.
Montenegro sublinhou que este é um processo ágil, onde por intervenção das câmaras municipais e das CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, sejam identificados prejuízos e alocada a verba, de até 10.000 euros, para ressarcir as pessoas dos prejuízos.
Em resposta aos jornalistas, Montenegro disse apenas que os ministros da Economia, Castro Almeida, e da Agricultura, José Manuel Fernandes, têm estado em contacto com os autarcas para fazer o levantamento dos prejuízos.
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