Governo lança Linha Retomar de mil milhões para crédito a empresas pós-moratórias

A medida pode beneficiar 23,8 mil empresas dos sectores mais afetados pela pandemia e que têm créditos em regime de moratória. Em montante estes créditos somam 8,4 mil milhões de euros, segundo os últimos dados do Banco de Portugal.

Cristina Bernardo

O Governo anunciou esta sexta-feira o lançamento da Linha Retomar, que é uma linha de crédito com garantias do Estado, para empresas dos sectores vulneráveis, que acordem com os seus bancos uma reestruturação de crédito depois do fim das moratórias de crédito, que é já na próxima quinta-feira.

O Banco Português de Fomento e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as sociedades de garantia mútua apresentaram em comunicado as condições da nova Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, criada com a finalidade de oferecer soluções às empresas com operações de crédito em moratória, que operam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19, de forma a melhorar a sua liquidez.

O BFE refere que esta linha de garantia, com uma dotação global de garantias a emitir de 1.000 milhões de euros, destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão e tem um prazo máximo de operação de até 8 anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital.

As moratórias de crédito acabam já na quinta-feira, dia 30.

Segundo o Banco de Fomento a Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar será executada através de três mecanismos: reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória; refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória; e empréstimo com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional, avança o BFE.

“As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha de Apoio beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos eventuais empréstimos para cobertura de necessidades de liquidez adicional e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis. As garantias emitidas pelas SGM beneficiam de uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo gerido pelo BPF”, lê-se no comunicado.

O montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário (empresa) deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, “exceto por indicação explícita do beneficiário” e o montante máximo de garantia não deverá exceder os 10 milhões de euros, tal como o Jornal Económico avançou em primeira mão.

Para serem elegíveis, e entre outros requisitos obrigatórios, os beneficiários terão de apresentar pelo menos uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 de março de 2020, sem garantia de uma SGM, do FCGM ou do Estado.

Notícia em atualizada às 19h59

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