Governo lançou concurso de três milhões de euros para a criação de Planos Municipais para a Igualdade

O Governo lançou esta terça-feira um concurso com uma verba de 3.311.000 euros, destinado à elaboração e implementação de 94 Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.

“Pela primeira vez, visamos apoiar planos que respondam às necessidades de cada território, assentes em diagnóstico e indicadores concretos. Para isso, os planos devem combater as desigualdades existentes nas próprias estruturas internas dos Municípios – em áreas como a disparidade salarial, a representação equilibrada, a segregação sexual das profissões e a promoção da conciliação – bem como na realidade de cada território – em matérias como apoio e proteção a vítimas de violência doméstica e políticas de urbanismo, mobilidade e segurança”, explica a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, em comunicado.

Rosa Monteiro frisa que o processo “deve garantir a participação de estruturas representativas de trabalhadores/as e entidades empregadoras, organizações da sociedade civil, serviços públicos, entre outros”.

As candidaturas decorrem até ao dia 21 de abril, estando abertas a entidades da administração local como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, do Norte, Centro e Alentejo.