Governo limita lucros na venda de álcool, gel e equipamentos de proteção

O Governo anunciou hoje que vai impor um limite máximo de 15% na percentagem de lucro na comercialização de dispositivos médicos e de equipamentos de proteção, bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. Esta imposição vai vigorar durante o Estado de Emergência.

A decisão foi tomada pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, e pela ministra da Saúde, que têm o “poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos”.

O Governo decidiu assim fixar a “percentagem máxima de 15% quanto ao lucro na comercialização por grosso e a retalho dos dispositivos médicos e dos equipamentos de proteção individual (…) bem como do álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica”.

Na quinta-feira, o Governo decidiu limitar os preços máximos nos preços das garrafas de gás durante o mês de abril, tendo decidido atuar “face ao aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas”. As garrafas de gás butano (13kg) e as de gás propano (11 kg) vão ter um preço máximo de 22,24 euros. O Executivo garante que está disposto a voltar a mexer nos preços se houver alterações nos mercados internacionais.

As empresas portuguesas dispõem de um regime excecional e temporário desde esta semana para “a conceção, o fabrico, a importação e a comercialização nacional de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual”, incluindo as máscaras comunitárias. Recorde-se que 200 empresas já se mostraram dispostas a fabricar estas máscaras, conhecidas como sociais, comunitárias ou não cirúrgicas.

“Para fiscalizar o cumprimento da Lei e, assim, assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, a defesa dos consumidores e as regras da leal concorrência, a ASAE irá manter a sua ação no terreno”, segundo o Executivo.

A apresentação de queixas e denúncias relacionadas com eventuais ilícitos relacionados com a pandemia da Covid-19 pode ser apresentada nesta ligação.

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