Governo mantém proposta de dotação de capital para a CP no valor de 1.815 milhões de euros

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 mantém a proposta de dotação de capital para a CP no valor de 1.815 milhões de euros, que já estava inscrita na versão orçamental apresentada pelo anterior Governo em outubro passado.

Além desta dotação de capital para a transportadora ferroviária nacional, a proposta do OE2022 inclui uma outra, no valor de 1.152,7 milhões de euros para a IP – Infraestruturas de Portugal. A gestora das redes ferroviária e rodoviária nacionais já havia recebido uma dotação de capital de 1.612,7 milhões de euros em 2021, recebendo assim um aporte financeiro conjunto de 2.765,4 milhões de euros em dois anos consecutivos.

Contabilizando apenas estas duas dotações de capital previstas para 2022, as duas empresas públicas recebem do Orçamento do Estado uma verba conjunta próxima dos três mil milhões de euros, mais precisamente, 2.967,7 milhões de euros. Curiosamente, estas dotações de capital ocorrem quando as duas empresas se encontram há meses sem que a tutela tenha designado novos nomes para o cargo de presidente dos respetivos conselhos de administração.

Se juntarmos as dotações de capital previstas para a CP e para a IP com a transferência de fundos para a TAP, que pode ir este ano até aos 990 milhões de euros, estamos perante um somatório de quase quatro mil milhões de euros de verbas públicas destinadas a estas três empresas públicas do sector dos transportes apenas durante o presente ano.

No relatório que acompanha a nova versão do OE para 2o22 não há explicações para esta dotação de 1.815 milhões de euros para a CP. Mas no documento que foi chumbado, sim. “As operações financeiras previstas, nomeadamente as que envolvem passivos financeiros, contemplam as amortizações de dívida financeira pelas empresas públicas particularmente significativas no orçamento da CP”, pode ler-se no documento que não foi aprovado no final de 2021.

Na prática, esta decisão trata-se de uma espécie de perdão da dívida da CP:  do OE de 2022. A despesa excecional para 2022 da CP, a título de dotações de capital, é substancialmente superior ao valor inscrito para 2021, que foi de 70 milhões de euros. De acordo com o relatório de contas da CP, o valor da dívida financeira do grupo no final de 2020 situava-se em cerca de 2,1 mil milhões de euros.

Esta verba motivou tensão entre o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o então ministro das Finanças, João Leão.  Na sequência da demissão do presidente da CP, o ministro disse mesmo que compreendia o “desalento” de Nuno Freitas e acusou o ministério das Finanças de estar a bloquear a empresa pública.