Governo moçambicano entrega 93,7 milhões para arranque do fundo soberano

O Governo moçambicano entregou ao Banco de Moçambique 109,9 milhões de dólares (93,7 milhões de euros) de receitas de exploração de gás para o arranque da operação do fundo soberano, segundo informação consultada hoje pela Lusa.

De acordo com fonte do banco central, que assumiu a função de gestor operacional, o capital inicial do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) alocado pelo Governo, através do Ministério das Finanças, em 10 de dezembro “foi de 109.972.545,75 dólares”.

O banco central recorda que o FSM “é uma carteira de ativos financeiros, gerido de acordo com os princípios, regras e procedimentos, estabelecidos na Lei”, e que a sua criação – aprovada pelo parlamento no final de 2023 -, foi “motivada pela necessidade imperativa de garantir que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás impulsionem o desenvolvimento social e económico do país”.

“Maximizando os benefícios para a economia nacional e assegurando que as mesmas sirvam como um pilar de estabilização do Orçamento do Estado, bem como uma base sólida para a criação de poupança e acumulação de riqueza para as gerações futuras”, explica o Banco de Moçambique, enquanto gestor operacional do FSM.

O FSM “é propriedade do Estado” e visa “acumular poupanças para as futuras gerações, através da coleta de receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural e dos resultados dos respetivos investimentos” e “estabilizar o Orçamento do Estado, em casos de volatilidade das receitas petrolíferas”.

O Governo é a entidade responsável pela gestão global do FSM, que “é operacionalmente gerido pelo Banco de Moçambique no Mercado Financeiro Internacional”, com base na política de investimentos aprovada, estando sujeito à auditoria interna e externa, numa base semestral e anual, respetivamente, explica ainda.

A exploração de petróleo e gás natural rendeu a Moçambique 67,64 milhões de dólares (58,5 milhões de euros) até setembro, conforme dados do Ministério das Finanças noticiados em 13 de novembro pela Lusa.

Segundo informação da execução orçamental de janeiro a setembro de 2025, o acumulado das receitas de nove meses ascendem a 24,68 milhões de dólares (21,4 milhões de euros) de Imposto sobre a Produção Mineira e 42,96 milhões de dólares (37,1 milhões de euros) da componente de ‘Petróleo Lucro’, que equivale à parte do petróleo produzido que excede o “petróleo de custo”, atribuída ao Estado moçambicano.

No âmbito da legislação que criou o FSM, que será alimentado com 40% das receitas do gás natural, o documento refere ainda o acumulado de receitas de 2022 a 2024 de 164,99 milhões de dólares (142,7 milhões de euros).

Desde 2022, essas receitas totalizam 232,33 milhões de dólares (201 milhões de euros), depositados na conta de Receita Transitória de Petróleo e Gás, no banco central.

O parlamento aprovou em 15 de dezembro de 2023 a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.190 milhões de euros) anuais.

O fundo foi instituído em abril do ano seguinte e desde então a alteração do quadro legal passou a prever a alocação de 40% das receitas de impostos e mais-valias da exploração de gás e petróleo ao fundo, sendo os restantes 60% para financiar o Orçamento do Estado.

Moçambique tem três megaprojetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado, incluindo um da TotalEnergies, de 13 milhões de toneladas anuais (mtpa), em fase de retoma, após a suspensão devido a ataques terroristas na região, e outro da ExxonMobil (18 mtpa), que aguarda decisão final de investimento, ambos na península de Afungi.

Acresce, neste caso em águas ultraprofundas, na mesma bacia, a Área 4, consórcio liderado pela italiana Eni, que opera desde 2022 na unidade flutuante Coral Sul e avança agora para a segunda unidade, a Coral Norte, que deverá iniciar a produção em 2028.