Governo paga 80% das despesas que pequenas e médias empresas terão para reabrir a economia com segurança

A Confederação do Comércio e Serviços e a Direção Geral de Saúde (DGS) assinaram este sábado um protocolo de boas práticas destinadas a assegurar que a retoma de determinadas atividades se faça em segurança e que mitigue a propagação do novo coronavírus, a partir desta segunda-feira.

O Governo, ciente de que o cumprimento destas regras vai importar custos de investimento por parte das empresas, por exemplo, na aquisição de proteção individual dos seus trabalhadores, na higienização do local de trabalho ou na colocação de sinalética anunciou um apoio de 80% a fundo perdido destas despesas entre 500 a cinco mil euros para as micro e pequenas empresas.

Nelson de Souza, ministro do Planeamento, participou na assinatura do protocolo, que se realizou no Palácio da Ajuda, explicou que o Portugal 2020 vai lançar um sistema destinado às micro e pequenas empresas, “particularmente vocacionado para o setor do comércio tradicional, da restauração e dos serviços pessoais”.

Desta forma, as micro e pequenas empresas que incorram em despesas elegíveis para cumprir com as boas praticas discriminadas no protocolo poderão ter um apoio do Estado a fundo perdido de 80% para despesas entre os 500 e os cinco mil euros.

“As despesas elegíveis cobrem uma diversidade grande de despesas de investimento, como as necessidades de equipamento de proteção individual para os colaboradores e para os utentes em algumas situações, equipamentos de higienização, e também a criação de serviços de entregas ao domicílio”, disse Nelson de Souza.

As candidaturas terão início na segunda-feira, 11 de maio, e terão um processo “simplificado” que “praticamente resume-se ao orçamento por grandes rubricas das despesas elegíveis”, adiantou o ministro do Planeamento. As empresas terão de ter a situação com o Fisco e a Segurança Social regularizada, sendo que para comprovar o cumprimento das demais obrigações legais bastará uma declaração de honra da empresa.

O apoio do Estado será pagou em duas fases. A primeira corresponde a 50% do pagamento total no ato de celebração de contrato.  A segunda será feita “mediante a declaração de despesas realizadas por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado”.

O primeiro-ministro, António Costa, também presente nesta cerimónia, disse que “o reativar destas atividades é essencial e sabemos que para as empresas, o cumprimento destas normas tem custos acrescidos.  Segunda-feira vamos dar um passo para reabrir muitas atividades do setor comercial que foram encerradas por necessidade da contenção da pandemia. Para além das normas gerais que temos vindo a trabalhar em sede de consertação social, de proteção e higiene no trabalho, que é transversal a todos os setores, há especificidades próprias de cada atividade”.

O ministro de Estado Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou que “o cumprimento destas regras vai colocar exigências particulares ao setor do comércio e serviços. Sabemos que os investimentos na aquisição de instrumentos de proteção, na adaptação dos locais de trabalho e de consumo, as novas exigências que isto vai representar. Foi também por isso que quisemos disponibilizar às empresas apoios a fundo perdido que lhes permite fazer essa adaptação”.