Governo prepara modelo de incentivos para médicos que ultrapassem limite de horas

O Governo está a desenvolver um modelo de incentivos para todos os médicos que ultrapassem o limite de horas e com isso afetam as urgências no período do verão. “Naturalmente que o ultrapassar das 150 horas é algo que nos tem de preocupar”, referiu a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no briefing do Conselho de Ministros que se realizou esta quarta-feira.

Como tal, a ministra salientou que o Executivo está atento e a desenvolver um modelo de incentivos para os médicos que ultrapassam essas horas, mas que também estejam disponíveis a um pagamento adicional e outras formas inovadoras de compensação para essa vontade dos profissionais. “Na próxima semana teremos uma solução para apresentar aos médicos e enfermeiros”, sublinhou.

O plano prevê, também, a possibilidade de os médicos poderem faturar, ao SNS, horas extra fora do horário de trabalho no sector público, através de empresas unipessoais.

Isto possibilitará, por exemplo, que os médicos trabalhem como funcionários do Estado no seu horário de trabalho e que possam faturar, ao SNS, horas extra através de empresas unipessoais, uma solução que acaba por, financeiramente, do ponto de vista fiscal, ser mais vantajosa para estes profissionais de saúde, pois as horas extra são atualmente taxadas a 50%, o que leva muitos médicos a não quererem fazer mais horas quando chegam ao limite anual de 150 horas extraordinárias, segundo adiantaram fontes do sector ao JE.

Outro tema abordado foi a questão dos vouchers, quando os prazos na saúde não forem cumpridos, substituída por uma gestão mais ativa e de proximidade das alternativas de hospitais para consultas e cirurgias e que o JE adiantou na sua edição diária, desta quarta-feira, que o Governo iria deixar cair.

“O novo programa de vouchers são telefónicos. A partir de um call center central do SNS24, a pessoa será avisada de que se aproxima o tempo de ter a sua resposta e teremos de dizer o hospital onde terá de ser operada. Os hospitais públicos que tiverem vaga e os privados que tenham acordo com o Governo estarão disponíveis. As pessoas vão poder escolher, mas na área oncológica teremos de ser nós a encontrar uma solução”, explicou a ministra da Saúde.

O plano de emergência para a saúde foi desenhado por um grupo de 13 peritos nomeados pela ministra da Saúde, coordenado pelo médico e ex-presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves. Além de Eurico Castro Alves, integram o grupo, entre outros, Alberto Caldas Afonso, pediatra e diretor do Centro Materno-Infantil do Norte; Catarina Baptista, administradora hospitalar que foi vogal da anterior administração liderada por Ana Paula Martins à frente do Hospital de Santa Maria, e João Gouveia, diretor do serviço de Urgência Central da Unidade Local Saúde de Santa Maria.

Este grupo está também responsável pela elaboração do Plano de Verão, para preparar a resposta do Serviço Nacional de Saúde nestes meses em que há mais constrangimentos.