Governo pressiona TAP para manter acordos de empresa e evitar greves

António Costa encarregou o ministro Pedro Marques de acompanhar o processo de crescente tensão laboral entre a TAP e os sindicatos, após a equipa de Fernando Pinto ter denunciado um acordo de empresa.

O Governo está desconfortável com a situação de instabilidade social que está em crescendo na TAP desde que a administração da companhia aérea nacional decidiu, unilateralmente, no início de novembro, denunciar o acordo de empresa com o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil. O assunto foi exposto pela direção do sindicato, presidido por Luciana Uva Passo, ao próprio primeiro-ministro.

Segundo o Jornal Económico apurou, António Costa respondeu esta semana, na passada terça-feira, ao SNPVAC, através de um ofício em que delega toda a competência para o acompanhamento deste processo ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

Em declarações ao Jornal Económico, fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sublinha que “o Governo lamenta que o processo negocial tenha redundado neste ato associado ao processo de denúncia, e espera que sejam criadas as condições para que o mesmo não venha a produzir plenos efeitos jurídicos no futuro”.

Continuando neste tom crítico para com a decisão da companhia aérea nacional de denunciar de forma unilateral o acordo de empresa que estava em vigor com o SNPVAC, a mesma fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sublinha que “esta foi uma decisão da TAP”, deixando claro que considera a equipa de Fernando Pinto responsável por toda esta situação.

“Qualquer intervenção do Governo só poderá ser no sentido da mediação e de procurar encontrar uma solução que evite a denúncia do acordo de empresa”, defende a mesma fonte do ministério liderado por Pedro Marques.
A decisão da TAP denunciar o acordo de empresa com o SNPVAC levou já este sindicato a convocar uma assembleia geral de que resultou uma carta aberta publicada na imprensa a 1 de dezembro passado, em que a respetiva direção questionava: “quem quer greve agora na TAP?”, como noticiou na passada semana o Jornal Económico. O cenário de greve foi afastado na época natalícia, mas será sempre uma alternativa viável para o SNPVAC desde que o diálogo com a administração da TAP seja considerado inviável.

Confrontada pelo Jornal Económico com esta posição do Governo, fonte oficial da TAP remeteu para o comunicado emitido, no passado dia 29 de novembro, quando foi apresentada ao SNPVAC a nova proposta de acrodo de empresa.

“A TAP deu hoje [na referida data] mais um passo para a negociação do Acordo de Empresa (AE) do seu Pessoal Navegante de Cabina (PNC), ao apresentar a proposta formal do Novo AE ao SNPVAC. O atual AE, celebrado há quase 12 anos, em 2006, teve desde então apenas adequação casuística da regulamentação existente, estando por isso desajustado”, excplicava o comunicado da TAP.

O mesmo documento acrescentava que “a proposta de novo AE que apresentámos mantém o essencial do AE atual, introduzindo importantes melhorias que permitirão assegurar um futuro melhor para todos”, sublinhando que, “na prática, nada muda de imediato no dia-a-dia dos tripulantes de cabina que continuarão a reger-se pelo presente acordo durante todo o período de negociação”.

“Pela lei, o AE atual tem ainda uma vigência de um ano. A TAP propõe mais seis meses adicionais para atingir um consenso sobre o novo Acordo. O novo AE que agora será discutido com o SNPVAC pretende ser mais simples e de fácil compreensão, identificando de forma clara as responsabilidades da empresa e dos tripulantes”, concluía o referido comunicado da TAP.

Todos estes argumentos são contrariados pelo SNPVAC. E esta questão é de uma preocupação máxima para o atual Governo, por poder provocar uma maior turbulência laboral; crescentes fricções nos partidos de esquerda que apoiam o Executivo; prejuízos difíceis de calcular para setores da economia tão vitais como o turismo; dúvidas acrescidas sobre o real poder que o acionista Estado, com 50% do respetivo capital social, tem sobre a gestão da TAP; e um novo obstáculo político depois de um percurso que nos últimos meses tem sido preenchido por diversos reveses para o governo socialista.

Mais que tudo isto, conforme apurou o Jornal Económico junto de diversas fontes governamentais e sindicais do setor, o grande temor da equipa liderada por António Costa é que esta situação descambe de forma descontrolada se a administração da TAP replicar a denúncia do acordo de empresa com outros sindicatos com forte peso e poder nos recursos humanos da companhia aérea nacional, como sejam os casos dos pilotos ou do pessoal da manutenção, por exemplo.

“Será uma caixa de Pandora com efeitos imprevisíveis”, alertou uma fonte do setor da aviação contatada pelo Jornal Económico, que considera, no entanto, que o cenário de greves é bem provável se a TAP não enveredar pela via do diálogo, seja com o SNPVAC, seja com outros sindicatos em que, porventura, pretenda denunciar os respetivos acordos de empresa.

O certo é que se avizinham meses quentes na TAP no início do próximo ano. O SNPVAC já avisou que o compromisso de não decretar greves no Natal termina no final do ano, dando a entender que o cenário de greve será uma alternativa em cima da mesa se a administração da companhia aérea não arrepiar caminho. E exigindo uma posição bem definida do Governo sobre esta matéria. “O silêncio será valorado”, disse ao jornal Económico Nuno Pratas, vice-presidente do SNPVAC .

Além, do recurso à greve, que só será exercido após a realização de uma assembleia geral do sindicato que será convocada para o efeito, ou em janeiro ou em fevereiro de 2018, a direção do SNPVAC está também a estudar o combate à medida de denúncia do acordo de empresa por parte da administração da TAP através de sindicâncias em tribunal do trabalho.

O SNPVAC apresenta como um dos argumentos a seu favor o compromisso tripartido para um acordo de concertação de médio prazo, assinado a 17 de janeiro passado entre António Costa, a UGT e as confederações patronais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social, segundo o qual está assumido “um compromisso (…) de transmissão às estruturas integradas nos parceiros sociais no sentido de uma política de não uso da figura da denúncia de convenções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses, a começar em janeiro de 2017, assumindo adicionalmente o próprio Estado idêntico compromisso, bem como o de dinamização da negociação coletiva em todos os setores em que é empregador”. Um compromisso que se aplica, por maioria de razão, à TAP, onde o Estado é o maior acionista isolado, depois do processo de reversão da privatização encetado pelo anterior Governo de Pedro Passos Coelho.

Ler mais
Relacionadas

Sindicato dos tripulantes promete oposição à TAP a partir de janeiro

O sindicato dos tripulantes vai fazer uma contraproposta à empresa liderada por Fernando Pinto. A greve é outra alternativa.
Recomendadas

Greve na Transtejo/Soflusa desconvocada

A paralisação, agendada para a partir de terça-feira, foi hoje suspensa, na sequência da subscrição de um protocolo negocial entre a administração da empresa e os sindicatos.

Joe Berardo pondera chamar Vítor Constâncio como testemunha contra banca

O empresário e coleccionador de arte português José Berardo está a estudar a hipótese de chamar o antigo governador do Banco de Portugal (BdP) Vítor Constâncio como testemunha num processo movido pelos bancos, revela o “Público” esta segunda-feira. Em causa está o processo judicial para recuperar 962 milhões de euros. A informação foi transmitida ao […]

Crise em Angola obriga empresários a recrutarem mais talentos angolanos

Estudo divulgado esta segunda-feira revela que as empresas angolanas, em 2018, recrutaram mais licenciados e bacharéis para trabalhar na área tecnológica, com maior domínio de HTML, Java, SQL, Visual Basic e Visual Basic Net.
Comentários