Governo prevê aumento de 15% nas receitas de CSR para a IP em 2020

O OE 2020 apresenta estimativa de cobrança de 725 milhões de euros de receitas da Contribuição de Serviço Rodoviário, a transferir para os cofres da Infraestruturas de Portugal ao logo deste ano, contra os 629,8 milhões de euros conseguido em 2019.

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos | Foto de Cristina Bernardo

O Governo prevê uma subida de cerca de 15% nas receitas da CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário, uma taxa aplicada sobre o ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, cujas verbas são destinadas ao orçamento da IP – Infraestruturas de Portugal.

De acordo com o quadro do OE 2020 referente ao PO Programa Orçamental 18 – Infraestruturas e Habitação, está previsto um aumento de cerca de 15% no financiamento da CSR para o ano em curso, de de 629,8 milhões de euros (receita de 2019) para 725 milhões de euros (estimativa de receita para 2020).

São quase mais 100 milhões de euros previstos na CSR, o que pressupõe que o Governo prevê um aumento da mesma índole nas receitas a cobrar em sede de ISP no presente ano, uma vez que a CSR é uma taxa percentual retirada ao ISP para ser canalizada como receita para a IP.

Segundo um documento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a que o Jornal Económico teve acesso, “em 2020, a despesa total consolidada prevista no PO18 (…) financiadas pelas receitas de impostos, ascende a 3.655,3 milhões de euros, decrescendo 8,2%, o que corresponde a uma diminuição de 326 milhões de euros, face à estimativa de 2019”.

“Esta diminuição percentual tem origem na redução global, quer dos ativos financeiros (16,8%), quer dos passivos financeiros (78,3%)”, acrescenta o referido documento.

No domínio das receitas para o setor das infraestruturas e da habitação, prevê-se também um aumento das IC – Indemnizações Compensatórias, que deverão passar de 121 milhões de euros no ano passado para uma estimativa de 166,7 milhões de euros no presente ano.

Desta IS, 67,7 milhões de euros serão destinados para a IP, para o serviço público de gestão da infraestrutura ferroviárias nacional, enquanto a CP deverá receber 99 milhões de euros, dos quais 94,7 milhões de euros serão atribuído no âmbito do Contrato de Serviço Público recentemente assinado entre a transportadora ferroviária nacional e o estado português.

Paralelamente às transferências de verbas de CSR e de IC, há ainda a referir as relativas para os títulos de transporte (3,1 milhões de euros para os operadores com Passe 4_18@escola.tp, Passe Sub23@superior.tp, Passe Social e Sistema Intermodal Andante); para o protocolo do TUA (1,2 milhões de euros); consignação do IRS – Alojamento Local (IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] (sete milhões de euros, “no âmbito de uma nova geração de políticas de habitação para a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis”).

“Para além destes, contribuem também para este crescimento os seguintes financiamentos: Metro do Mondego (2,3 milhões de euros) para a implementação do Sistema do Metro do Mondego; CP para o material circulante e bilhética (1,8 milhões de euros), portos da Figueira da Foz e Douro (0,5 milhões de euros), Leixões e Viana do Castelo (quatro milhões de euros), para infraestruturas portuárias, reordenamento portuário, equipamentos portuários e acessibilidades”, adianta o documento do Ministério das Infraestruturas..

Ler mais

Relacionadas

Novo aeroporto “é determinante e crítico” para o país, salienta Pedro Nuno Santos

“Para um país periférico como Portugal o investimento aeroportuário, o novo aeroporto na região de Lisboa, é determinante, é crítico para que o nosso povo possa viver melhor”, afirmou o ministro numa audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Pedro Nuno Santos manda a IP assegurar os direitos dos vigilantes das estações ferroviárias

Em 2019, a PSG ganhou o concurso para garantir a vigilância das estações da rede ferroviária nacional, anteriormente assegurada pela Strong Charon. A PSG tentou obrigar cerca de 500 vigilantes da antiga empresa a perder os direitos de antiguidade para continuarem a trabalhar. Pedro Nuno Santos exige que a administração da IP coloque travão a esta situação, sugerindo mesmo o fim do contrato.
Recomendadas
joão_leão_tomada_posse_1

Topo da agenda: o que não pode perder na economia e nos mercados esta semana

Na semana em que será conhecido o défice orçamental do primeiro semestre, o Plano de Recuperação e Resiliência vai também estar em destaque, com audiências do primeiro-ministro aos partidos e ao Conselho Económico e Social sobre o tema, antes do debate no Parlamento. A centrar atenções estarão os dados da execução orçamental de agosto, mas também à votação da constituição da Comissão de Inquérito ao Novo Banco.

Aeroporto de Beja “tem de ser aproveitado e valorizado”, garante ministra

Ana Abrunhosa falou ainda à “Antena 1” e “Negócios nos descontos nas ex-SCUT do interior do país, descartando avançar com uma data para avançarem, depois de ter dito no parlamento que medida entraria em vigor no terceiro trimestre. “Está a ser finalizada e oportunamente será comunicada”, diz.

Itália revê em alta projeções macroeconómicas e antecipa queda de 9% do PIB em 2020

O mesmo acontece em relação ao aumento da dívida pública para números entre os 158 e 159% do Produto Interno Bruto, depois de ter sido antecipado um cenário de 155,7% no início do segundo trimestre deste ano, por parte do governo transalpino.
Comentários