Governo prevê aumento de 15% nas receitas de CSR para a IP em 2020

O OE 2020 apresenta estimativa de cobrança de 725 milhões de euros de receitas da Contribuição de Serviço Rodoviário, a transferir para os cofres da Infraestruturas de Portugal ao logo deste ano, contra os 629,8 milhões de euros conseguido em 2019.

Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos | Foto de Cristina Bernardo

O Governo prevê uma subida de cerca de 15% nas receitas da CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário, uma taxa aplicada sobre o ISP – Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, cujas verbas são destinadas ao orçamento da IP – Infraestruturas de Portugal.

De acordo com o quadro do OE 2020 referente ao PO Programa Orçamental 18 – Infraestruturas e Habitação, está previsto um aumento de cerca de 15% no financiamento da CSR para o ano em curso, de de 629,8 milhões de euros (receita de 2019) para 725 milhões de euros (estimativa de receita para 2020).

São quase mais 100 milhões de euros previstos na CSR, o que pressupõe que o Governo prevê um aumento da mesma índole nas receitas a cobrar em sede de ISP no presente ano, uma vez que a CSR é uma taxa percentual retirada ao ISP para ser canalizada como receita para a IP.

Segundo um documento do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a que o Jornal Económico teve acesso, “em 2020, a despesa total consolidada prevista no PO18 (…) financiadas pelas receitas de impostos, ascende a 3.655,3 milhões de euros, decrescendo 8,2%, o que corresponde a uma diminuição de 326 milhões de euros, face à estimativa de 2019”.

“Esta diminuição percentual tem origem na redução global, quer dos ativos financeiros (16,8%), quer dos passivos financeiros (78,3%)”, acrescenta o referido documento.

No domínio das receitas para o setor das infraestruturas e da habitação, prevê-se também um aumento das IC – Indemnizações Compensatórias, que deverão passar de 121 milhões de euros no ano passado para uma estimativa de 166,7 milhões de euros no presente ano.

Desta IS, 67,7 milhões de euros serão destinados para a IP, para o serviço público de gestão da infraestrutura ferroviárias nacional, enquanto a CP deverá receber 99 milhões de euros, dos quais 94,7 milhões de euros serão atribuído no âmbito do Contrato de Serviço Público recentemente assinado entre a transportadora ferroviária nacional e o estado português.

Paralelamente às transferências de verbas de CSR e de IC, há ainda a referir as relativas para os títulos de transporte (3,1 milhões de euros para os operadores com Passe 4_18@escola.tp, Passe Sub23@superior.tp, Passe Social e Sistema Intermodal Andante); para o protocolo do TUA (1,2 milhões de euros); consignação do IRS – Alojamento Local (IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] (sete milhões de euros, “no âmbito de uma nova geração de políticas de habitação para a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis”).

“Para além destes, contribuem também para este crescimento os seguintes financiamentos: Metro do Mondego (2,3 milhões de euros) para a implementação do Sistema do Metro do Mondego; CP para o material circulante e bilhética (1,8 milhões de euros), portos da Figueira da Foz e Douro (0,5 milhões de euros), Leixões e Viana do Castelo (quatro milhões de euros), para infraestruturas portuárias, reordenamento portuário, equipamentos portuários e acessibilidades”, adianta o documento do Ministério das Infraestruturas..

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