Governo promete “lançar” privatização da TAP, mas é omisso sobre a forma como o vai fazer

O Programa de Governo aprovado e divulgado hoje pela maioria AD mantém os mesmos termos vagos para a privatização da TAP e para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). Mas sem surpresas face ao programa que apresentou a voto aos portugueses.

No que toca à venda da companhia aérea portuguesa – que recebeu ajudas de Estado no valor de 3,2 mil milhões de euros – o governo liderado por Luís Montenegro compromete-se apenas a “lançar o processo de privatização do capital social da TAP”, sem mais pormenores. Em suma, não refere se pretende ou não manter uma posição no capital da empresa (ou seja, se quer privatizar a totalidade da posição do Estado), se essa posição será de controlo ou não, nem quando pretende fazê-lo. Também não se compromete a fechar (apenas a lançar) essa privatização até ao fim da legislatura. 

Recorde-se que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu em campanha a privatização da totalidade do capital da companhia, mas de forma faseada. Ou seja, não vendendo a totalidade da posição do Estado numa única vez. Ainda sobre a companhia aérea, a AD insiste em fazer uma resenha do passado.

“Os sectores da aviação e aeroportuário têm sido dominados na última década por decisões e indecisões paralisantes: a falta de capacidade do Aeroporto Humberto Delgado e o adiamento da escolha da melhor opção de expansão, bem como o atribulado processo de nacionalização da TAP, que deixa a companhia numa encruzilhada quanto ao futuro”, le-se no programa. A TAP tem vários interessados na sua compra, desde a Lufthansa até à Air-France/KLM, passando pelo Grupo IAG (que detém a Iberia e a British Airways).

Mas também sobre o novo aeroporto de Lisboa – sobre o qual está aprovado um relatório da Comissão Técnica Independente, que aponta Alcochete como a melhor solução para o receber – o programa da AD é algo vago. O programa indica que pretende “atrair Transporte Aéreo regular e diversificado nos aeroportos nacionais, e decidir rapidamente sobre a construção do novo aeroporto”.

Dá mais um pormenor: pretende “concluir o processo de escolha” e adianta mesmo que quer “iniciar com a maior brevidade possível a sua construção”. Mas não diz onde. No entanto, se a ideia é fazê-lo o mais rapidamente possível, então poderá ter de basear-se no trabalho mais recente e completo sobre o tema: o relatório da Comissão Técnica Independente (CTI) que avaliou as várias opções.

Ao longo dos últimos meses, o PSD – que constitui o braço mais forte da coligação AD – tem criticado a forma de trabalho da CTI, tendo até posto em causa a independência da mesma, devido à ligação de vários dos seus elementos à opção Alcochete (que foi a mais bem avaliada).

Ainda sobre o transporte aéreo, o programa de governo diz que pretende “aumentar a capacidade e eficiência de todo o setor da aviação e aeroportuário, tanto no lado dos passageiros, como no lado da carga (infraestruturas, serviços de navegação aérea, carga e conectividade)”.

Também quer criar condições para “melhorar as condições de processamento de carga e passageiros nos aeroportos nacionais” e “implementar soluções inovadoras e digitais, que permitam melhorar o controlo de entradas e saídas de passageiros e carga, por via aérea, potenciando a utilização das infraestruturas à procura variada existente”.