Governo recebe relatório sobre pensões antecipadas “nas próximas semanas”
O Governo espera receber, nas próximas semanas, o relatório intercalar de progresso que o grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social ia apresentar no final de janeiro sobre pensões antecipadas, reforma a tempo parcial e regimes de capitalização.
A garantia foi dada pela ministra do Trabalho ao Bloco de Esquerda (BE), que pediu esclarecimentos sobre o rela tório intercalar do grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social e o regime de pensões antecipadas. Em causa pode estar o fim do regime que permite o acesso à reforma (com penalizações) aos 57 anos de idade para quem esgotou o subsídio de desemprego.
“O Governo espera receber o relatório de progresso nas próximas semanas. Este relatório de progresso é um documento de trabalho interno, que será analisado pelo Governo, mas poderá ser avaliada a sua disponibilização a outras entidades”, avançou o gabinete da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho em resposta ao deputa do do BE.
O pedido de esclarecimento de Fabian Figueiredo surgiu após sucessivos adiamentos das datas previstas para a entrega das conclusões intercalares, que passaram de julho para o final de 2025 e, posteriormente, para o final de janeiro do corrente ano.
Segundo o deputado bloquista, as questões dirigidas ao Ministério do Trabalho, apresentadas no início de fevereiro, deveu-se à indicação de Palma Ramalho, numa audição parlamentar a 21 de janeiro, que estaria disponível para enviar o relatório intercalar à Comissão competente.
No entanto, frisa, o ministério acabaria por optar não Grupo de trabalho, liderado por Jorge Bravo, está a reavaliar o regime das reformas antecipadas divulgar o referido relatório intercalar sem clarificar se o documento foi sequer entregue ao Executivo ou quais os novos prazos para a conclusão dos trabalhos.
O grupo de trabalho foi criado há mais de um ano com o objetivo de concluir uma avaliação mais vasta em doze meses. “Esta opacidade é particularmente preocupante, dado que o debate sobre a sustentabilidade e o acesso às pensões é um tema de elevado interesse público”, sustenta Fabian Figueiredo, que teve agora resposta da ministra a dar conta de que “este relatório de progresso é um documento de trabalho interno, que será analisado pelo Governo” e pondera a sua eventual “disponibilização a outras entidades.”
Para o deputado do BE, a recusa em divulgar estudos que fundamentam futuras decisões políticas sobre o regime de pensões antecipadas e a permanência na vida ativa “impede o escrutínio democrático e deixa milhares de beneficiários na incerteza quanto a possíveis alterações legislativas que o Governo tenha em equação.” Relativamente às análises atua riais, segundo o gabinete da governante – ao contrário do que aconteceu com o Livro Verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, cujo grupo de trabalho nunca disponibilizou o mesmo – aquelas serão disponibilizadas quando estiverem concluídas.
OCDE quer portugueses a trabalhar mais tempo
Este relatório é particularmente pertinente por abordar um tema que tem gerado polémica, as reformas antecipadas, numa altura em que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) defende que as pensões antecipadas em Portugal devem ser limitadas e desencorajadas, argumentando que a idade de reforma (60 anos), através de regimes de reforma antecipada, é “muito baixa”. Propõe maior penalização mensal, o fim dos regimes especiais para desempregados de longa duração e o aumento da idade de reforma para garantir a sustentabilidade.
O relatório final, que deveria ter sido apresentado até ao final de janeiro, deverá conter “propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo.“ No início do ano passado, a ministra do Trabalho anunciou a reavaliação deste regime, sendo que o próprio livro verde que resultou do grupo de trabalho criado pelo governo de António Costa também já tinha proposto, nomeadamente, acabar com a possibilidade de acesso à reforma antecipada. Manter-se-ia apenas o acesso a reforma antecipada para as pessoas com mais de 62 anos, que estejam desempregadas pelo menos desde os 57.
Nas restantes modalidades de reforma antecipada, a evolução da idade mínima de reforma antecipada deveria ser indexada à idade normal de reforma. O caderno de encargos do grupo de trabalho A atual ministra do Trabalho criticou esse estudo, considerando-o muito limitado, e decidiu criar um novo grupo de trabalho para avaliar o sistema e fazer recomendações, designadamente, sobre o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva, os regimes complementares e de capitalização e a reforma a tempo parcial, “dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida ativa e aumentem o volume de contribuições.”
O Governo pediu ainda que fosse feita uma revisão atuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdencial (a chamada Taxa Social Única – TSU), “com a desagregação discriminativa das diversas eventualidades abrangidas”. E soli citou também aos especialistas uma “análise integrada” das contas do Sistema Previdencial, do Regime de Proteção Social Convergente da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do Sistema de Proteção Social de Cidadania. Objetivo: “definir estratégias e avaliar propostas” que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões.
