Governo reduz impostos a senhorios que arrendem casas a longo prazo
O Governo vai reduzir a carga fiscal a senhorios que arrendem casas períodos longos, segundo noticia o jornal Expresso. O Imposto sobre Rendimentos Singulares deverá cair para 14%, em arrendamentos por mais de 10 anos e para 10% em contratos superiores a 20 anos. Em ambos os casos, é menos de metade que os atuais 28% pagos pelos senhorios.
A redução está incluída no pacote legislativo da nova geração de políticas de Habitação, apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro e pretende aumentar a estabilidade no mercado imobiliário.
A Lei das Rendas, que entrou em vigor em 2012, determinou o fim da duração mínima de cinco anos nos contratos de arrendamento, sendo que mais de metade dos contratos do ano passado têm uma duração de apenas um ano, segundo dados citados pelo Expresso. Além da redução do IRS, o pacote legislativo inclui ainda o programa de arrendamento acessível para famílias com rendimentos insuficientes para alugar casa.
Carências habitacionais para eliminar até 2024
O primeiro-ministro afirmou que o Governo vai adotar um plano de ação para acabar com as carências de habitação em Portugal em seis anos, quando se celebrarem os 50 anos do 25 Abril, em 2024.
António Costa falava no final da sessão de apresentação do novo pacote legislativo do Governo, intitulado “Nova Geração de Políticas de Habitação”, após discursos proferidos pela secretária de Estado, Ana Pinho, e pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.
De acordo com as estimativas oficiais, no país há cerca de 26 mil famílias em situação de carência habitacional e em que o mercado não tem condições para responder.
“Acho que devemos propor coletivamente uma meta: Chegar ao dia 25 de Abril de 2024 – quando daqui a seis anos comemorarmos os 50 anos da revolução -, podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional. Ou seja, 50 anos depois do 25 de Abril de 1974, garantimos a todos os portugueses uma habitação adequada”, declarou o primeiro-ministro.
