Governo requisita 521 elementos militares e polícias para assegurar cargas e descargas de combustível

A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda, com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.

vieira_da_silva_matos_fernandes_conferência_imprensa_greve_motoristas
Rodrigo Antunes/Lusa

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, anunciou esta sexta-feira, 9 de agosto, que cerca de 521 elementos das forças policiais e das forças armadas vão assegurar serviços mínimos, durante a greve dos motoristas. Os militares foram requisitados para assegurar as cargas e descargas de combustível.

A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda com o ministro do Trabalho, António Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.

Na prática, o Governo passa a poder limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia.

Os limites de abastecimento anunciados são de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos.

O Governo já tinha comunicado também a fixação dos serviços mínimos entre 50 e 100%. Para os motoristas de matérias perigosas foram decretados 50%, tal como para os postos de abastecimento. Já para transportes públicos e, para aeroportos e serviços de saúde, bem como para as redes de emergência foram fixados serviços mínimos de 100%.

Matos Fernandes explicou também que o Governo incluiu um despacho aos serviços mínimos conforme as zonas do país, durante a greve dos motoristas. O governante alertou, ainda, que as necessidades do mês de agosto não são idênticas ao do mês março.

António Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo não põe de parte a possibilidade de um pedido de requisição civil preventiva face à greve dos motoristas, que tem início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12. Segundo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Governo pode recorrer à requisição civil antes da greve.

“O Governo tentará que não seja necessária a requisição civil”, garantiu o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva.

Vieira da Silva acrescentou ainda que, “se antes disso existirem factos que apontem para a necessidade de a utilizar [uma requisição civil preventiva], o Governo, numa situação extrema, não abdica de nenhum dos instrumentos”.

O ministro disse ainda que o parecer do Conselho Consultivo da PGR conclui que o direito à greve “não pode estar impune a qualquer restrições” e que “uma greve que viole o princípio de boa fé pode ser considerada abusiva e ilícita” e afirmou que o Governo decidiu avançar com os serviços mínimos dada “a ausência de acordo entre as partes”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) já veio também associar-se à paralisação.

Crise energética: A partir da meia noite só vai poder abastecer 25 litros de combustível no máximo

Ler mais
Relacionadas

A partir da meia noite de segunda-feira só vai poder abastecer 25 litros de combustível no máximo

O Conselho de Ministros decretou esta sexta-feira situação de crise energética, que entra em vigor a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.

Governo aprovou uma requisição civil? Não. Medida só será usada em “situações extremas”

Não há requisição civil preventiva, garantiu Vieira da Silva. Com a declaração da crise energética, cada automobilista só pode abastecer 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos outros postos a partir das 23:59 de 11 de agosto.

Plenário dos motoristas vai discutir adiamento da greve

Hipótese de adiar greve para depois de agosto vai ser levada a apreciação dos associados dos sindicatos que reúnem amanhã em plenário.
Recomendadas

PremiumPSD remete alterações ao OE para depois de eleições internas

Propostas dos sociais-democratas só dão entrada no Parlamento a partir da próxima semana. Direção de Rui Rio chama a si proposta de redução do IVA da eletricidade por ter “relevo político nacional”.

PremiumCarlos Zorrinho: “OE foi muito tático na forma como foi discutido e votado”

Eurodeputado eleito pelo PS entende que as abstenções do BE, PCP, PEV e Livre mostram vontade de continuar a negociar com o Governo. E defende uma transição digital e energética “mais justa” e concorda com propostas de redução do IVA da eletricidade.

“Este governo tem um problema que é a imprevisibilidade”

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, à Antena1/Jornal de Negócios, diz que “este governo tem um problema que é a imprevisibilidade”, uma vez que não há acordo com os partidos à esquerda e por isso não se sabe que posição vão tomar.
Comentários