Governo requisita 521 elementos militares e polícias para assegurar cargas e descargas de combustível

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, anunciou esta sexta-feira, 9 de agosto, que cerca de 521 elementos das forças policiais e das forças armadas vão assegurar serviços mínimos, durante a greve dos motoristas. Os militares foram requisitados para assegurar as cargas e descargas de combustível.

A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda com o ministro do Trabalho, António Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.

Na prática, o Governo passa a poder limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de ciculação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia.

Os limites de abastecimento anunciados são de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos.

O Governo já tinha comunicado também a fixação dos serviços mínimos entre 50 e 100%. Para os motoristas de matérias perigosas foram decretados 50%, tal como para os postos de abastecimento. Já para transportes públicos e, para aeroportos e serviços de saúde, bem como para as redes de emergência foram fixados serviços mínimos de 100%.

Matos Fernandes explicou também que o Governo incluiu um despacho aos serviços mínimos conforme as zonas do país, durante a greve dos motoristas. O governante alertou, ainda, que as necessidades do mês de agosto não são idênticas ao do mês março.

António Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo não põe de parte a possibilidade de um pedido de requisição civil preventiva face à greve dos motoristas, que tem início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12. Segundo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Governo pode recorrer à requisição civil antes da greve.

“O Governo tentará que não seja necessária a requisição civil”, garantiu o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva.

Vieira da Silva acrescentou ainda que, “se antes disso existirem factos que apontem para a necessidade de a utilizar [uma requisição civil preventiva], o Governo, numa situação extrema, não abdica de nenhum dos instrumentos”.

O ministro disse ainda que o parecer do Conselho Consultivo da PGR conclui que o direito à greve “não pode estar impune a qualquer restrições” e que “uma greve que viole o princípio de boa fé pode ser considerada abusiva e ilícita” e afirmou que o Governo decidiu avançar com os serviços mínimos dada “a ausência de acordo entre as partes”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) já veio também associar-se à paralisação.

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