OE2021: Governo sobe limite mínimo do subsídio de desemprego para 505 euros

O Governo vai subir o limite mínimo do subsídio de desemprego para 505 euros no próximo ano. A proposta estava em cima das mesas das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), – com o novo apoio social a impulsionar o debate -, e avança na proposta que o Governo irá entregar esta segunda-feira no Parlamento, segundo a proposta preliminar do OE2021, a que o Jornal Económico teve acesso.

“Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto- Lei n.o 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS”, refere a proposta.

O limite mínimo do subsídio de desemprego fixava-se até agora nos 439 euros, embora a esquerda quisesse subir o limite mínimo tendo como referência o salário mínimo.