Governo teve quatro versões das projeções económicas no esboço orçamental

As projeções económicas que o Governo inscreveu no esboço orçamental enviado a Bruxelas foram feitas num ambiente de particular incerteza, com sucessivas revisões dos valores calculados pelo Ministério das Finanças durante um período que coincidiu com a reta final da campanha das legislativas e a semana pós-eleitoral. E, mesmo com sucessivas alterações, o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral entende que o crescimento de 2% previsto para 2020 tem “elevados riscos” de não se concretizar.

Segundo revela o parecer do Conselho das Finanças Públicas (CFP) ao cenário macroeconómico do Executivo, desde o início de outubro houve quatro versões das projeções enviadas pelo Ministério das Finanças. Nos anos anteriores, foi comum haver revisões, mas este esboço orçamental foi o mais fértil em número de alterações num tão curto espaço de tempo.

Segundo o parecer, o CFP só recebeu a 1 de outubro uma “versão de trabalho” das previsões macroeconómicas, quando nos anos anteriores esse documento preliminar chegou em meados de setembro. E pouco demorou até que houvesse uma nova versão: o documento foi retificado logo no dia seguinte, 2 de outubro, pelo Ministério das Finanças.

No dia 3 decorreu uma reunião entre as equipas das Finanças e do CFP, na qual o gabinete de Centeno fez uma apresentação sumária do cenário macroeconómico. A versão supostamente final desse cenário foi  enviada a 9 de outubro ao CFP, mas houve uma nova retificação a 11 de outubro, elevando para quatro o número de versões das projeções económicas.

Mas as alterações feitas às contas não foram suficientes para merecer uma avaliação positiva do CFP, que mostra “reservas” sobre as estimativas e previsões do cenário macroeconómico enviado para a Comissão Europeia.

“Os elementos explicitados neste parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”, acrescenta.

O CFP destaca que o cenário macroeconómico é apresentado num contexto particular, já que devido à eleições legislativas o esboço do Orçamento ainda não considera novas medidas de política para próximo ano, “nem sequer as consideradas no Programa de Estabilidade 2019-2023” e salienta que a atualização metodológica levada a cabo pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em setembro, limita as comparações do cenário das Finanças, já que apenas será comparável às projeções do Banco de Portugal e do próprio CFP.