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Governo torna gratuito o sistema de certificação de atributos profissionais para empresas

Assim, vai passar a ser possível que os administradores, gerentes ou diretores, das sociedades anónimas, sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e cooperativas efetuem a sua respetiva autenticação e assinatura com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel.
6 Janeiro 2025, 17h58

A partir desta terça-feira vai ser consagrada a atribuição automática e oficiosa do atributo empresarial respetivo, através do sistema de certificação de atributos profissionais (SCAP).

Assim, vai passar a ser possível que os administradores, gerentes ou diretores, das sociedades anónimas, sociedades por quotas, sociedades unipessoais por quotas e cooperativas efetuem a sua respetiva autenticação e assinatura com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel.

Para além desta facilidade, vão ser ainda eliminadas as taxas para certificação da qualidade de poderes de administrador, gerente e diretor, passando a ser gratuita a utilização do SCAP, sendo que até agora tinham um custo de 40 euros.

Em comunicado, o ministério da Juventude e Modernização afirma que “importa salientar que a disponibilização de ferramentas seguras de autenticação e assinatura contribui para fomentar a utilização segura dos serviços digitais e agilizar o ciclo de vida da empresa e a celebração de negócios eletrónicos no mundo empresarial”.

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