Fim da taxa da ocupação do subsolo cai por terra. Governo cria teto máximo

A novela sobre a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS) dura desde 2017, altura em que o Governo PS decretou o seu fim, mas tal nunca aconteceu, por falta de operacionalização da medida.

Agora, o ministério do Ambiente e da Energia prepara-se para criar um teto máximo para impedir que os valores cobrados pela TOS sejam desproporcionais e sujeitos à aleatoriedade dos municípios, tal como acontece atualmente.

“O Governo fez um levantamento da aplicação da TOS e das receitas daí obtidas pelos diferentes municípios, no sentido de avaliar a situação”, disse ao JE uma fonte oficial do MAEN.

“No âmbito das alterações que estamos a preparar, pretende-se garantir maior equidade na aplicação da TOS, numa lógica de estabelecer limites máximos de cobrança e alterar a metodologia de fixação”, acrescentou a tutela.

Sobre a nova versão da taxa, o ministério explica que a “metodologia de fixação da TOS será um percentual sobre as tarifas de acesso, da responsabilidade da ERSE, enquanto entidade reguladora, com um percentual máximo de 5%. A aplicação da taxa não é vinculativa, cabendo aos municípios a decisão de aplicação, em respeito pelo teto máximo que venha a ser fixado”.

O dinheiro é cobrado pelos comercializadores de gás natural, que o passam às empresas de distribuição, que depois entregam a soma às autarquias.

Há sete anos para acabar

A história da TOS é longa e, como tudo o que envolve o setor da energia em Portugal, é complexa e com vários avanços e recuos.

Criada em 2006, era cobrada inicialmente pelas autarquias às distribuidoras de gás natural por usarem o subsolo para instalarem as condutas de gás. Dois anos depois, em 2008, as distribuidoras tiveram autorização para repassar o custo aos consumidores, através da fatura mensal.

Avançando para 2017, o Governo PS determinou que “a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa municipal de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores”, segundo disse o MAEN em abril.

Apesar da intenção inicial de terminar com a cobrança da TOS aos consumidores, o fato é que nunca foram tomadas medidas para operacionalizar a decisão. Passados oito anos, a TOS continua a ser cobrada em vários municípios de norte a sul do país.

“Durante sete anos, o problema ficou por resolver, tendo como consequência o aumento das queixas e da litigância entre os agentes envolvidos no processo”, afirmou a tutela há sete meses. “Os Governos anteriores deveriam ter procedido a alterações legislativas para operacionalizar o disposto na Lei, garantindo que não eram geradas iniquidades”.

A Deco Proteste criticava, no início deste ano, que “continua sem ser possível refletir as decisões do Supremo Tribunal Administrativo na fatura dos consumidores”.

“Os desenvolvimentos legislativos devem acautelar estas consequências. Tratando-se o gás natural de um serviço público essencial, a sua disponibilização à população não pode ser posta em causa. Está também por apurar de que forma poderão os consumidores vir a ser compensados pelos valores indevidamente cobrados”, escrevia a Deco Proteste em janeiro.

O regulador já deixou alertas para o impacto muito significativo que o fim da cobrança da TOS teria para os operadores de rede, colocando em causa a sua viabilidade financeira, pois teriam de continuar a entregar a taxa aos municípios.

O dinheiro é cobrado pelos comercializadores de gás natural, que o passam às empresas de distribuição, que depois entregam a soma às autarquias.

Quem cobra mais? 

O Barreiro ocupa a posição mais alta neste ranking (de longe). O valor cobrado na cidade na margem sul do Tejo dobra o valor da segunda cidade mais cara, o Cartaxo.

Entre os mais caros, encontram-se também Évora, Cascais, Arruda dos Vinhos ou a Moita.

Os valores apresentados para os 56 municípios que cobram a TOS são todos com IVA.

Barreiro – 6,12 euros

Cartaxo – 2,98 euros

Évora – 2,60 euros

Cascais – 2,48 euros

Arruda dos Vinhos – 2,44 euros

Moita – 2,05 euros

Vila Real – 1,93 euros

Sintra – 1,79 euros

Seixal – 1,59 euros

Torres Vedras – 1,57 euros

Sines – 1,39 euros

Odivelas – 1,34 euros

Valongo – 1,26 euros

Vila Franca de Xira -1,21 euros

Amarante – 1,15 euros

Coimbra – 1,11 euros

Lamego – 1,03 euros

Montijo – 0,99 euros

Loures – 0,93 euros

Póvoa de Varzim – 0,89 euros

Oeiras – 0,85 euros

Chaves – 0,78 euros

Maia – 0,76 euros

Aveiro – 0,74 euros

Ovar – 0,72 euros

Azambuja – 0,68 euros

Penafiel – 0,67 euros

Palmela -0,66 euros

Almada – 0,61 euros

Matosinhos – 0,60 euros

Lisboa – 0,59 euros

Vizela -0,58 euros

Portimão – 0,57 euros

Estarreja -0,55 euros

Condeixa-a-Nova – 0,55 euros

Santo Tirso – 0,50 euros

Lousã – 0,49 euros

Fundão – 0,48 euros

Alenquer – 0,45 euros

Mafra – 0,43 euros

Peso da Régua – 0,43 euros

Vila Nova de Gaia – 0,42 euros

Paços de Ferreira – 0,42 euros

Guimarães – 0,41 euros

Mirandela – 0,37 euros

Murtosa – 0,34 euros

Amadora – 0,31 euros

Santa Maria da Feira – 0,28 euros

Porto – 0,28 euros

Viseu – 0,27 euros

Paredes – 0,22 euros

Vila Velha de Ródão – 0,19 euros

Fafe – 0,16 euros

Gondomar – 0,13 euros

Braga – 0,11 euros

Vila Nova de Famalicão – 0,10 euros