Governo vai reforçar programa E-Lar com novo concurso de 51,5 milhões em dezembro

O Governo vai reforçar o programa E-Lar com a abertura de um novo concurso no valor de 51,5 milhões de euros, a partir de 2 de dezembro. A informação foi avançada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante uma audição parlamentar na Assembleia da República, que decorreu ontem, terça-feira dia 4 de novembro.

O primeiro concurso, lançado em outubro, registou cerca de 40 mil candidaturas em apenas seis dias, esgotando a dotação inicial de 30 milhões de euros.

Poucos dias após ter arrancado, no dia 30 de setembro, o programa E-Lar, que estava previsto terminar em 30 de junho de 2026, salvo se a verba se esgotasse antes dessa data, encerrou.

No dia 6 de outubro, o Ministério do Ambiente anunciou que o prazo para submissão de candidaturas tinha sido encerrado, uma vez que os 30 milhões de euros disponíveis já tinham sido totalmente alocados.

“O reforço agora anunciado resulta da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), já aprovada pela Comissão Europeia”, explica o Governo.

Até ao momento, foram emitidos 21 mil vales, no valor total de 17 milhões de euros, dos quais 4 mil já utilizados pelas famílias.

O programa E-Lar apoia a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes.

O programa arrancou com problemas, com dificuldades técnicas para aceder ao programa. O Portal da Queixa recebeu nas dezenas de reclamações de utilizadores que tentaram candidatar-se ao programa E-Lar, promovido pelo Fundo Ambiental. As queixas referem dificuldades em aceder à plataforma, bloqueios durante o preenchimento dos formulários e falhas no envio de confirmações por e-mail.

Entretanto  o Correio da Manhã (CM) informou que “os beneficiários do E-Lar estão a ser confrontados com limitações e exigências inesperadas quando se dirigem às lojas para adquirir placas, fogões e termoacumuladores para substituir eletrodomésticos a gás”.

O programa E-Lar prevê até 1.100 euros de apoio direto para substituir eletrodomésticos a gás por equipamentos mais eficientes, com as famílias mais carenciadas a poderem receber até 1.683 euros.

Na mesma audição, a Ministra apresentou as principais linhas do Orçamento para o Ambiente e Energia, que ascende a 2.495 milhões de euros de despesa total consolidada, representando um crescimento de 4,9% face ao ano anterior. Entre as prioridades destacadas estão o reforço da prevenção de cheias e segurança das barragens; a entrada em funcionamento do Sistema de Depósito com Retorno (SDR), com 2.500 máquinas e 8.000 pontos de recolha; o aumento do investimento em ação climática para 2,7 mil milhões de euros; a transição energética e definição do “mapa verde” para renováveis; o incentivo ao armazenamento de energia, com 40 milhões de euros; e o lançamento do programa agrofotovoltaico.

Com estas medidas, o Governo reforça o compromisso com a transição energética, a eficiência dos recursos e a resiliência climática, contribuindo para um país mais competitivo e sustentável.