Há dias foi apresentado, discutido e aprovado no Parlamento as Grandes Opções do Plano (GOP) para o período de 2021-2025, i.e., as opções e linhas de orientação da política económica e a programação orçamental plurianual para os próximos cinco anos. Falamos de um documento orientador que vai muito além da presente legislatura e que deveria conter o maior rigor e precisão nos seus objetivos e instrumentos, mas que foi, no mínimo, atabalhoado.

O parecer necessário dos parceiros sociais do Conselho Económico e Social (CES) foi feito de uma forma gravemente deficiente, pois a proposta submetida estava amputada de dois elementos cruciais: o cenário macroeconómico e o quadro plurianual das despesas públicas dos subsetores da administração, o que limita a devida ponderação dos compromissos de política económica e orçamental.

Ora, as GOP enfermam exatamente do mesmo vício do Programa de Estabilidade, pois tanto o cenário macroeconómico, como as perspetivas para os próximos anos em matéria orçamental, estão totalmente dependentes da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A execução deste Plano é, assim, mais do que incerta, por duas ordens de razão, que o Governo não cuidou de assegurar.

A primeira é objeto de uma séria chamada de atenção por parte do Conselho de Finanças Públicas. Há uma ambiciosa ou irrealista previsão de realização de investimento público nos próximos anos, de cerca de 10 mil milhões de euros oriundos do PRR, que não são especificados ou detalhados, o que torna impossível caucionar quer as opções concretas de política que consubstanciam, quer mesmo a verosimilhança dos números agregados referidos.

E a concretização desses milhares de milhões de investimento público oculto é uma parcela muito substancial do crescimento económico previsto nas GOP, o que o torna irreal, e são apenas bons números para um exercício de propaganda à boa maneira socialista, mas não para um exercício responsável de rigor e sancionamento das políticas públicas.

Talvez por isso, e depois de muita pressão política, pública e europeia, o Governo já após a aprovação das GOP, mas sobre o PRR, veio este último domingo 2 de maio, fazer aparecer no Portal da Transparência, 57 documentos novos. Onde antes apenas estavam 123 páginas do relatório, este aparece agora estendido por mais 1.378 páginas na proposta e 360 páginas de tabelas com detalhes e calendários antes ocultos. Ou seja, foram escondidas 1.738 páginas com os detalhes das intenções de reformas e investimentos.

A outra incerteza das GOP remete para o histórico de incapacidade do Governo de realizar aquilo que projeta em matéria de absorção de fundos europeus e sua transformação em despesa de investimento público. Este é o ângulo de abordagem da UTAO. O Governo sobreorçamenta – leia-se ‘subexecuta’ – sistematicamente, e por uma amplíssima margem, aquilo que prevê em matéria de capacidade de captação de recursos europeus e de realização de investimento público.

Em suma, o Governo não é capaz de fazer investimento e essa incapacidade transforma o PRR numa extensão do Programa de Estabilidade, e as Grandes Opções do Plano, que igualmente assentam nele, numa ficção. Adivinha-se uma nova oportunidade tragicamente perdida.