“Graves erros de facto”: EDP repudia multa da AdC e analisa recurso legal

A EDP-Energias de Portugal acusa a Autoridade da Concorrência (AdC) de cometer “vários e graves erros de facto e de direito” na decisão de aplicar multas de 28,7 milhões de euros ao grupo em relação a um pacto de não-concorrência com empresas da Sonae na campanha comercial “Plano EDP Continente” de 2012.

Em comunicado, a elétrica informa que “a decisão da AdC e os respetivos fundamentos encontram-se em análise pelo Grupo EDP, que não deixará de se socorrer dos meios legais ao seu dispor para salvaguardar os seus direitos, salientando-se desde já que a mesma será objeto de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão pela clamorosa injustiça que representa, conjugada com os graves erros que lhe estão subjacentes”.

O regulador também aplicou coimas de quase 10 milhões de euros a empresas do grupo Sonae.

“A decisão da AdC reporta-se a alguns aspetos do Plano EDP Continente, celebrado com a Modelo Continente Hipermercados, que esteve em vigor durante um período limitado no ano de 2012, com benefícios significativos para os consumidores”, explicou a EDP, defendendo que  “logo no início da implementação dessa campanha de descontos, a EDP deu a conhecer à AdC o referido acordo, não tendo aquela Autoridade feito qualquer comentário ou reparo quanto a preocupações ou dúvidas de direito da concorrência nessa ocasião ou ao longo dos anos seguintes”.

econo no mercado retalhista de comercialização de eletricidade, quando a própria AdC teve oportunamente tempo de, se fosse essa a sua convicção, impedir a implementação do acordo ou suscitar dúvidas e reservas quanto a algum dos seus aspetos”.

Segundo a argumentação da EDP, a tese da AdC assenta na ideia de que a Sonae Investimentos, a Sonae MC – Modelo Continente e a Modelo Continente Hipermercados, empresas que detêm e exploram hipermercados e supermercados, seriam, em 2012, concorrentes potenciais da EDP Comercial na comercialização de energia elétrica, “quando a realidade é a melhor forma de contrariar a posição da Autoridade: não só à data de implementação do Plano, como em resultado da evolução do mercado elétrico até aos dias de hoje, é fácil de constatar que os hipermercados e supermercados não comercializam eletricidade “.