Groundforce. Governo diz que acionista privado não quis assinar acordo para empréstimo para regularizar salários (com áudio)

O ministério das Infraestruturas disse hoje que não foi possível alcançar um acordo com o acionista privado da Groundoforce, por Alfredo Casimiro ter recuado no acordo.

Este acordo previa um empréstimo pela TAP de dois milhões de euros à Groundforce para regularizar os salários em atraso dos 2.400 trabalhadores da empresa.

A tutela de Pedro Nuno Santos disse hoje que “não foi possível chegar a acordo porque Alfredo Casimiro disse que não tem as ações para dar como penhor”, segundo revelou fonte oficial do ministério ao JE. O empresário terá dado estas ações como garantia noutro empréstimo bancário impossibilitando o seu uso neste empréstimo, apurou o JE.

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal, de Alfredo Casimiro, com o grupo TAP a deter 49,9%, com a companhia aérea a ser detida em 72% pelo Estado português.

O Jornal Económico já tentou obter uma reação por parte do acionista privado da Pasogal, Alfredo Casimiro, mas sem sucesso.

Os trabalhadores da Groundforce estão hoje reunidos em frente ao Parlamento para exigir o pagamento de salários em atraso. A situação salarial de 2.400 trabalhadores da empresa continua por resolver, ainda sem fim à vista.

A comissão de trabalhadores (CT) da Groundforce também vai ser recebida em audiência pelos grupos parlamentares do PCP e do PAN.

O Governo defendeu na semanada passada que a TAP não pode continuar a fazer adiantamentos de dinheiro à Groundforce sem ter “garantias firmes” de que o valor vai ser devolvido na sua totalidade.

Na quinta-feira, o ministro das Infraestruturas deixou fortes críticas ao acionista privado da Groundforce por ter rejeitado a proposta feita pela TAP para o empréstimo à empresa de gestão

“A TAP está numa situação de grande dificuldade, a negociar o plano de reestruturação com Bruxelas. Não pode continuar a fazer adiantamentos sem garantias firmes”, disse Pedro Nuno Santos em conferência de imprensa na quinta-feira.

“A TAP exigiu como garantia ações do acionista privado Groundforce e tinha exigido o pagamento da dívida até 15 de março. Se não fosse pago, a TAP pode executar. O acionista não aceitou e exigiu que só pudesse ser executada depois de o empréstimo chegar à empresa. Aceitamos a exigência”, afirmou então o ministro.

O ministro adiantou que a Groundforce já está a dever 12,3 milhões de euros à TAP e que a companhia aérea não pode correr riscos, pois ela própria encontra-se numa situação de “grande dificuldade” e a negociar um plano de reestruturação com Bruxelas”.

Questionado sobre qual a razão em a Groundforce ainda não ter obtido o empréstimo bancário de 30 milhões de euros, Pedro Nuno Santos disse que se deveu à empresa de gestão de bagagem nos aeroportos ter demorado a entregar informação requerida.

“Tanto o ministério das Finanças como o ministério da Economia não podem simplesmente dar empréstimos a empresas privadas. Havia um conjunto de informação que estava a ser pedida, mas não estava a ser transmitida, Havia um conjunto de reporte informação que foi pedido e que não estava a ser dado. Isso atrasou o processo. Mas a informação já chegou, está a ser trabalhada, e o empréstimo só chega no mês de março, em principio”, explicou.

Na sexta-feira, o acionista da Grounforce, Alfredo Casimiro, disse ter concordado com todas as exigências feitas pelo ministro das Infraestruturas para obter o empréstimo necessário para pagar os salários aos trabalhadores, segundo a Lusa.

Mais tarde no mesmo dia, o Governo veio a público esclarecer que não só a Pasogal não tinha aceitado as exigências, como ainda tinha colocado novas condições, que estavam a ser analisadas.

Em reação, a Pasogal insistiu que tinha concordado com as exigências apresentadas por Pedro Nuno Santos para desbloquear o empréstimo para a Groundforce.

TAP propôs à Groundforce devolução total do empréstimo até 31 de agosto

A TAP propôs à Groundforce um empréstimo de dois milhões de euros para a empresa conseguir pagar os salários em atraso de fevereiro relativos a 2.400 trabalhadores.

Deste empréstimo, a empresa de gestão de bagagens teria de saldar metade até ao final de março, com o restante valor a ser pago em tranches ao longo dos próximos meses: 70% até ao fim de junho; 90% até ao final de julho; 100% até ao final de agosto.

Este calendário de pagamento consta na carta enviada pela TAP e que foi divulgada pelo Governo na semana passada, depois de o acionista privado da Groundforce ter qualificado a resposta do ministro das Infraestruturas como “insultuosa”.

A missiva também propunha o pagamento integral do empréstimo assim que a Groundforce recebesse o empréstimo de 30 milhões de euros que tem estado a negociar.

Mas este empréstimo só seria efetuado se o acionista maioritário da Groundforce, a sociedade Pasogal  entregasse à TAP como garantia a totalidade das suas ações: 50,1% da empresa de gestão de bagagens.

Este penhor seria imediatamente executado, primeiro, se a Groundforce não cumprisse os pagamentos a tempo e horas, ou se visse recusado o seu empréstimo: “caso o Governo Português e/ou a Caixa Geral de Depósitos e/ou o Banco de Fomento e/ou qualquer outra pessoa singular ou entidade coletiva, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que tenha de se pronunciar sobre a matéria, comunique que recusa a concessão do Financiamento Garantido e/ou comunique uma decisão que impossibilite a concessão desse Financiamento Garantido, nos termos em que o mesmo se encontra atualmente previsto”.

Se a TAP exercesse o seu “direito unilateral de terminar, no todo ou em parte, o acordo parasoccial (…) a Pasogal obriga-se a tomar todas as medidas que sejam necessárias, incluindo através do exercício dos seus direitos de voto, de modo a assegurar a cessação de funções de todos os membros dos órgãos sociais da SPdH por si indicados no prazo de 2 (dois) meses a contar da data da notificação da TAP SGPS indicada na subalínea antecedente, suportando os possíveis encargos resultantes dessa cessação”.

Na carta assinada por Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da transportadora, e por Ramiro Sequeira, presidente executivo da companhia aérea, o grupo TAP diz-se “sensível” à impossibilidade da Groundforce de “efetuar o pagamento dos salários dos seus trabalhadores referentes ao mês de fevereiro de 2021, com as consequências possivelmente dramáticas que daí decorrem para os mesmos e suas famílias”.