Guerra aos incêndios (e aos incendiários)

Não deveria uma percentagem da “fiscalidade verde” ser aplicada directamente no reforço dos meios de prevenção e de combate aos incêndios?

Entre Janeiro de 2016 e 15 de Julho de 2019 arderam cerca de 708 mil hectares de área florestal e agrícola; um valor superior ao do período 2008-2015 (1). Isto é, só nos últimos três anos e meio ardeu mais área do que nos oito anos anteriores. O problema agravou-se.

O principal resultado – perda de vidas humanas, destruição de fauna, flora e património – é não só triste, como demonstra bem as limitações do nosso Estado. Algo vai muito mal quando, ano após ano, a destruição é apresentada como sendo uma inevitabilidade: “foi feito o que era possível”, ou então “não havia nada a fazer”.

Os dados do INE demonstram que a arrecadação com impostos e taxas com relevância ambiental (que incidem sobre bens e serviços que possuem um potencial impacto negativo sobre o ambiente) tem vindo a aumentar com o passar dos anos. Para termos noção, em 2017 estes impostos e taxas renderam aos cofres do Estado cinco mil milhões de euros, representando 7,5% do total das receitas com impostos e contribuições sociais – mais 1.400 milhões do que em 2012.

É por isso normal que o contribuinte português se questione do porquê de estar a pagar mais impostos para proteger o ambiente, quando na realidade o ritmo de destruição dos pulmões do seu País tem vindo a aumentar de forma acelerada. Não deveria uma percentagem desta “fiscalidade verde” ser aplicada directamente no reforço dos meios de prevenção e de combate aos incêndios?

Para termos uma ideia, 80% dos fogos é de origem criminosa, existindo vários casos de reincidência. Todos nos recordamos, aliás, da notícia do homem que ateou nove fogos e que acabou por levar uma pena suspensa.

A este propósito, importa reflectir igualmente sobre outras questões fundamentais: será que a moldura penal para este tipo de crimes (um a oito anos de prisão: art.º 274.º do Código Penal) é suficientemente dissuasora? Será que a legislação actual tem conduzido a Justiça a desvalorizar tais actos hediondos? Não deveriam os incendiários reincidentes estar presos durante os meses de Verão?

Uma coisa é certa, é fundamental que o poder político declare verdadeiramente guerra aos incêndios (e aos próprios incendiários), antes que seja destruído aquilo que temos de melhor em Portugal. Só assumindo essa prioridade se poderão evitar mais tragédias.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

 

(1) Cálculos próprios utilizando dados do ICNF e da Pordata.

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