Guia de instrumentos financeiros existentes para apoiar as empresas

Existem vários instrumentos de financiamento e capitalização com apoio público para apoiar o tecido empresarial português, composto maioritariamente por pequenas e médias empresas (PME). Os instrumentos financeiros disponíveis estão sistematizados no Portal do Financiamento, lançado no final do ano passado pelo IAPMEI, e procuram dar resposta aos diferentes desafios das empresas, nas várias fases da sua atividade e investimento. Com a pandemia de Covid-19, o Governo alargou esses apoios e, embora a sua ação se tenha centrado nas linhas de crédito, existem outras soluções de financiamento que podem ser tidos em conta pelos empresários.

Benefícios fiscais
Trata-se de regimes de tributação mais favoráveis, que podem assumir a forma de isenção ou redução do pagamento de determinadas taxas/impostos, deduções à matéria coletável ou amortizações. O objetivo destes instrumentos é impulsionar a economia, promovendo o crescimento das empresas através de investimento produtivo estrutural e da sua capitalização. Há seis benefícios fiscais atualmente disponíveis: benefícios fiscais de natureza contratual ao investimento produtivo; benefícios fiscais aplicáveis aos territórios do interior e às regiões autónomas; a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR); a Remuneração Convencional do Capital Social IRC; o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial.

Capital de Risco
É o único instrumento financeiro que garante financiamento para as PME, através do “recurso a capitais próprios, por um período temporário”. Ou seja, ou seja, as Sociedades de Capital de Risco, Fundos de Capital de Risco ou Business Angels concretizam o financiamento através de participação no capital social das empresas que recorrem a esta forma de financiamento. A participação destas entidades nas empresas é temporária (com um prazo médio de 3 a 7 anos) e, na maioria dos casos, minoritária.

Garantia Mútua
É um sistema mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas, assente na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito. Para isso, as empresas beneficiárias assumem a condição de acionistas de uma das quatro Sociedades de Garantia Mútua existentes em Portugal (Norgarante, Lisgarante, Garval e Agrogarante), cujas operações são cobertas por um Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), dotado com fundos públicos, que funciona como fundo de “resseguro”. A partilha de risco com outras entidades financeiras facilita o acesso das empresas ao crédito e garante condições de custo e prazo adequados às necessidades.

Fundos de coinvestimento
São fundos públicos de matching destinados a apoiar capitalização de empresas, sobretudo tecnológicas e de impacto. Visam promover o coinvestimento através de parcerias com coinvestidores privados nacionais e internacionais qualificados. O investimento é efetuado simultaneamente e nos mesmos termos, pelos fundos e coinvestidores privados, sendo celebrado um acordo com a empresa destinatária sobre o enquadramento relacional entre as partes.

Fundos de investimento imobiliário
São um instrumento financeiro que permite apoiar as PME, através de operações que “consistem na aquisição e subsequente arrendamento de imóveis afetos à atividade das empresas”. Ou seja, as empresas são incentivadas a comprar imóveis para poderem mais tarde arrendar e recuperar dinheiro com as rendas. Estes fundos são uma alternativa à aplicação de poupanças em depósitos bancários ou ao investimento direto no mercado de capitais e são geridos por profissionais especializados no mercado de capitais e imobiliário. Permitem dotar as empresas de liquidez financeira imediata.

Linhas de Crédito
Esta solução financeira permite às empresas melhorar as suas condições de financiamento e facilitar o acesso ao crédito bancário. Na prática, os bancos emprestam dinheiro às empresas, mas, ao contrário do empréstimo tradicional, este deve começar a ser pago a partir do momento em que se recebe o dinheiro. No entanto, tem como vantagem o facto de os juros serem mais baixos. As linhas de crédito são bonificadas e garantidas pelo Estado português. Com a pandemia da Covid-19, foi criada uma linha de apoio à economia (Linha Economia Covid-19), que funciona entre os bancos e outras entidades, como o IAPMEI e a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), e foram criadas linhas específicas por setor. Entre essas linhas criadas constam a linha de apoio à restauração, outra de apoio aos empreendimentos e alojamentos turísticos e outra para as agências de viagens, animação turística e organização de eventos.

Seguros de crédito
É um instrumento que permite às empresas gerirem os riscos comerciais e políticos do comércio, que não conseguem controlar, através de um seguro que protege as empresas contra o não pagamento de uma dívida comercial. Destina-se sobretudo a empresas que queiram apostar em exportações e pode ser pedido junto de qualquer uma seguradoras privadas a operar em Portugal. Com esta solução de financiamento, as empresas têm o seu capital protegido e os fluxos de caixa mantém-se, permitindo ainda a obtenção de empréstimos. Estes seguros têm garantia do Estado e contam com apenas um operador, a COSEC – Companhia de Seguros de Crédito, SA.