Habitação, a peça que faltou em 45 anos de Abril

A crise na habitação é a mais grave que o país enfrenta e não temos ferramentas para a combater. Precisamos de um Serviço Nacional de Habitação.

Passaram 45 anos sobre a Revolução do 25 de Abril. Passaram 45 anos que vivemos em democracia com a promessa de uma sociedade justa, igualitária e fraterna.

Criámos, como quem abre os olhos e constrói a madrugada, o Estado social. Massificámos e democratizámos a Escola Pública que arrancou Portugal do atraso de décadas – relembremos que em 1970, um em cada quatro portugueses não sabia ler ou escrever. Criámos o Serviço Nacional de Saúde, garantindo segurança a quem perdeu a saúde, e vencemos a mortalidade infantil que dizimava o futuro do país.

E também construímos juntos, num processo contínuo para mais novos e mais velhos, a Segurança Social, assente numa das ideias mais radicais que poderíamos ter: a de que cada um de nós é responsável por todos nós. Mas elogiar esse salto quântico é também reconhecer que o direito à habitação é o pilar do Estado social que ficou para trás nestes 45 anos de democracia.

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Incumbe ao Estado executar uma política de habitação” – diz o artigo 65º da Constituição. Não pode ser letra morta numa Constituição tão viva.

Precisamos hoje de responder a quem não encontra casa a preços decentes ou a quem vive em habitações sem condições dignas. Para cumprir este pilar da Constituição, precisamos hoje de um Serviço Nacional de Habitação.

Em Portugal, onde há tanta gente que vive com medo de não encontrar casa para viver, apenas 2% da habitação é pública. Alguém admitiria que o Estado tivesse apenas 2% das Escolas do país, ou apenas 2% dos hospitais e dos cuidados de saúde, ou que apenas 2% dos reformados tivessem pensões da Segurança Social?

Infelizmente, o que acontece na habitação é um verdadeiro pesadelo liberal: milhares de agentes atomizados a tomar decisões sem qualquer regulação do mercado. Resultado: a crise na habitação é a mais grave que o país enfrenta e não temos ferramentas para a combater.

Ter ferramentas significa que na Assembleia da República se acabe com os vistos Gold que promovem a especulação e a corrupção mas em nada ajudam ao emprego. Significa que se acabe com a Lei das Rendas de Assunção Cristas, porque só recusando as propostas liberais que deram origem à lei Cristas é que poderemos dar segurança a quem vive com medo que o senhorio se lembre de alterar o contrato.

Precisamos também de regular o Alojamento Local, que faz subir a especulação imobiliária e impede que se encontrem casas para habitar nas grandes cidades.

O Direito à Habitação foi a peça esquecida do Estado social português e temos de arrepiar caminho. Se durante 45 anos foi a “a paz, o pão, saúde, educação”, este abril voltemos a pôr a habitação na canção de Sérgio Godinho: “a paz, o pão, habitação, saúde, educação”.

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