O acesso à habitação é um dos problemas mais graves que enfrenta a população portuguesa, sobretudo nos grandes centros urbanos. A inflação e o crescente aumento dos preços, quer no arrendamento, quer na compra de imóveis têm afetado os portugueses. Além da subida dos preços, regista-se uma escassez de imóveis face à procura.

O problema do acesso à habitação é ainda mais severo para as famílias carenciadas. Nesse âmbito, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê uma verba a rondar os 1250 milhões de euros, em seis anos, destinada à habitação. É, pois, urgente que quer o Governo, quer as autarquias tomem medidas e disponibilizem habitações a preços controlados, sobretudo para as famílias mais carenciadas.

No caso dos mais jovens, que sofrem com a pressão imobiliária e têm cada vez maiores dificuldades para poder sair de casa dos pais, devem alargar-se programas como o Porta 65, para poder abranger um maior número de pessoas.

Por outro lado, recorde-se que quem tem contratos de arrendamento tem direito a uma dedução fiscal em IRS de 15%, até um máximo de 502 euros, sobre o valor das rendas. Nos casos de quem tem contratos de crédito à habitação, anteriores a 31 de dezembro de 2011, também podem ser deduzidos 15% dos encargos com juros, até um máximo de 296 euros, em situações de habitação própria e permanente.

Assim sendo, há uma questão de justiça fiscal que afeta sobretudo a classe média. Assim, quem tem contratos de crédito à habitação posteriores a 31 de dezembro de 2011, não tem direito a qualquer dedução fiscal em sede de IRS.

Com o impacto da inflação, as famílias têm tido maiores dificuldades, em particular as mais desfavorecidas, mas também a classe média. No entanto, a receita fiscal em 2022 ficou 6,9% acima do que era a previsão do Orçamento do Estado, fruto da crise inflacionista que permitiu ao Governo ter uma folga orçamental significativa, fazendo com que o défice ficasse abaixo das previsões, i.e., inferior a 1,5%, segundo números do Ministério das Finanças.

É certo que é fundamental que o país mantenha o rigor orçamental, contudo, havendo mais receita fiscal, o Governo deve tomar medidas para combater as desigualdades, nomeadamente no acesso à habitação.

Além disso, numa altura em que as taxas de juro registam subidas significativas, permitir que quem tem contratos de crédito à habitação posteriores a dezembro de 2011, tenha uma dedução fiscal no IRS sobre o valor dos juros, é, acima de tudo, uma questão de justiça fiscal. Não pode haver portugueses de primeira e de segunda.