O tema da habitação não foi alvo de qualquer debate sério. Antes de mais é assumido que este é um tema para “queimar” depois de uma semana antes das eleições legislativas ter entrado em vigor a Lei de Bases da Habitação.
Já aqui o dissemos que a habitação foi tratada pelo poder político como se tratou a saúde e a educação em termos de Lei de Bases. Só que o resultado não se afigura minimamente positivo e a diferença está na constatação de um facto simples: na saúde e na educação o Estado controla cerca de 90% do setor, e na habitação os privados controlam 98% do parque habitacional. Aquilo a que se assiste diariamente é a um crescendo de cidadãos que reclamam ter direito a habitação no centro de Lisboa e do Porto e aqui a solução só pode se uma: o Estado como proprietário de grandes edifícios – e um exemplo é o do antigo ministério da Educação na Av. da República, em Lisboa, que está praticamente ao abandono.
O Estado tem de agarrar em todos esses imóveis e reconvertê-los em habitação com rendas módicas! Claro que terão de se preparar para os “Centenos da vida” que vão cativar verbas e “sem ovos não se fazem omeletas”. Aquilo que aparece no mercado de habitação são, sistematicamente, projetos para cidadãos com níveis médios e médios superiores em termos de riqueza. Ninguém constrói bem localizado nas principais cidades para vender a 100 mil euros a habitação ou para arrendar a 300 euros/mês.
Em quatro anos de legislatura não se fez um projeto estruturante de habitação pública. Saiu muita legislação sobre o setor, foi uma profusão de diplomas e o resultado foi altamente negativo para os senhorios. Percebe-se claramente que o setor da habitação é para “ir matando”, é um setor sobre o qual os parceiros da geringonça foram fazendo exigências e o PS aceitou como contrapartida de outros acordos.
Entretanto, a geringonça prepara-se para voltar à governação e aquilo que corre no mercado não é bom para os proprietários, como seja um adicional ao IMI mais gravoso ou arrendamentos com contrato mínimo de dez anos. Basta ler os programas eleitorais dos partidos que têm possibilidade de chegar ao arco da governação. Em jeito de brincadeira diríamos que esta perenidade dos contratos de arrendamento é contranatura tendo em conta que um casamento em Portugal dura, em média, dois anos e meio e os empregos não vão além dos três anos de vida. A habitação corre o risco de ser o único setor social e económico do país onde se vislumbra estabilidade!
E falando de eleições, as últimas semanas serviram para perceber que este é um mercado onde os novos partidos têm dificuldade em entrar, mas onde as questões essenciais passam ao lado e são substituídas pela espuma do momento e pela moda dos temas. O risco maior volta a ser a abstenção e depois desta semana voltaremos a falar do voto obrigatório em substituição da cidadania proativa.
