Hoje há greve dos juízes. Magistrados judiciais reconhecem “custos sociais”

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) previu ontem que a greve geral, na terça-feira, terá uma “adesão muito forte”, e considerou que a última proposta do Governo sobre a revisão do Estatuto é “insuficiente”.

Manuel Soares falava aos jornalistas no Palácio da Justiça, em Lisboa,onde a direção da ASJP reuniu-se com dezenas de magistrados judiciais para refletir e dar mais informações sobre a maratona de 21 dias de greves que se inicia na terça-feira, com uma paralisação geral que abrange todos os tribunais do país e envolve, à partida, cerca de 2.300 profissionais.

O dirigente da ASJP afirmou que os juízes estão “determinados” a fazer greve, mas permanecem “disponíveis para falar” com o Ministério da Justiça (MJ), que tem ainda algumas horas para apresentar uma contraproposta que vá ao encontro das pretensões desta classe profissional.

Manuel Soares reconheceu que o MJ apresentou uma proposta um dia antes da Assembleia-Geral da ASJP (em que a greve foi aprovada), mas que a proposta em causa “não é aceitável”. Depois disso – revelou -, “as coisas não avançaram muito”, o que, justificou, não deixou outra alternativa aos juízes senão a realização de greves.

Segundo o dirigente, para que a greve fosse cancelada até à meia-noite de ontem, seria preciso que o Governo, juízes e parlamento estivessem de acordo sobre um “princípio razoável”, ou seja, de que a revisão do Estatuto não pode abranger só “metade” daquela carta de direitos e deveres, sem resolver os “bloqueios remuneratórios” criados nos anos 90.

Manuel Soares lembrou que nos anos 90, e após uma greve dos juízes em 1988, o Estado criou bloqueios através de uma “lei-travão”, não sendo posssível, na perspetiva dos juízes, rever o Estatuto sem “olhar para aquela questão”.

A ASJP considera ainda que o acordo celebrado com os juízes em 2003 foi violado em 2005, não tendo o Estado resolvido o problema, com prejuízo para a classe.

Quanto ao impacto da greve no funcionamento dos tribunais e na vida dos cidadãos, o presidente da ASJP reconheceu que a greve terá “custos sociais”, insistindo na ideia de que “infelizmente” os juízes não tinham outra alternativa.

Durante a greve, são porém assegurados serviços mínimos, designadamente aqueles que digam respeito aos direitos e liberdades fundamentais, a situação dos menores em risco, os presos com mandado de detenção europeu (MDE) e pessoas com problemas de saúde mental.

Apesar de o julgamento com arguidos presos serem considerados processos urgentes, esta situação não é abrangida pela proposta de serviços mínimos apresentada ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo que, na terça-feira, julgamentos com presos preventivos poderão não se realizar.

A greve foi convocada para todos os juízes em funções em todos os tribunais judiciais, tribunais administrativos e fiscais, Tribunal Constitucional e Tribunal de Contas, mas, à exceção de 20 de novembro (greve geral), a paralisação será parcial e executada apenas em alguns tribunais,

A ASJP lançou, entretanto, uma petição pública a favor da classe que será entregue no dia 13 de dezembro ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República, ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e aos grupos parlamentares.