Housing Europe, políticas de habitação pública em rede

O desafio da gestão da Habitação Pública é intenso e permanente. É um desafio local, nacional e mundial cada vez mais complexo, que ganha centralidade em contexto pandémico.

A importância desta admissão e nova pertença internacional da Gebalis – Empresa Municipal de Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, afere-se pela relevância da Housing Europe – a Federação Europeia de Habitação Pública, Cooperativa e Social – criada em 1988, que abrange mais de 26 milhões de habitações.

Esta instituição, a maior referência europeia na discussão pública sobre Habitação, organiza-se numa rede de 44 federações nacionais e regionais, reunindo cerca de 43 mil providers de habitação pública, social e cooperativa, de 43 países.

No passado dia 4 de setembro de 2020, a Gebalis foi oficialmente admitida na Housing Europe. Um momento de reconhecimento para uma empresa pública de âmbito municipal, que se rege pelos mais rigorosos critérios de gestão da causa e da coisa pública.

Este é, pois, um relevante passo no ano em que cumpre o seu 25º aniversário.

Porquê, então, este reconhecimento internacional e de validação da efetividade da ação da Gebalis? Pela marca de gestão de proximidade, capacidade de integração e bem-estar social, respostas eficazes e de excelência. Destaca-se também a capacidade de inovação que tem como expoente máximo o Programa LIFE – adaptação de habitações para pessoas com mobilidade condicionada, garantindo uma resposta de autonomização aos destinatários.

O desafio da gestão da Habitação Pública é intenso e permanente. Dir-se-ia, num tom entre o sério e o humor, que ninguém nutre a maior das simpatias pelo seu senhorio e o mesmo é válido para as entidades gestoras, e por isso esse papel, com uma maior exigência para a gestão pública, é tão difícil de cumprir. Exige-se resposta para além da fronteira da mera gestão habitacional, logo uma maior capacidade de interação entre os vários eixos da ação pública.

É um desafio local, nacional e mundial cada vez mais complexo, e que ganhará ainda uma maior centralidade em situação de pandemia.

Neste contexto, o Município de Lisboa não se resignou, antecipando-se com realizações concretas, visíveis e estruturadas. Nelas se contam as ações de reabilitação construtiva e urbana em execução pela Gebalis – com a regeneração integrada dos Bairros Municipais, num investimento que ultrapassa os 52,5 milhões de euros, ou em iniciativas diretas da Câmara Municipal de Lisboa, como a construção de nova habitação nos Bairros Municipais da Boavista, Padre Cruz e Cruz Vermelha, a reconversão em habitação dos edifícios que albergaram serviços da Segurança Social, a construção de novas Residências Universitárias, a aposta no Subsídio ao Arrendamento e em programas inovadores como a Renda Acessível e Renda Segura, garantindo respostas diferenciadas a públicos distintos.

O reforço das políticas públicas de Habitação saiu do relativo adormecimento em que Governos anteriores e o Parlamento as sentenciaram. Foi criada uma Secretaria de Estado da Habitação. Foi definida uma Estratégia Nacional de Habitação, estabelecidos objetivos e alcançadas importantes concretizações.

A integração e a pertença de pleno direito da Gebalis na Housing Europe são uma importante ferramenta. O peso específico desta empresa municipal dita-o, já que é diretamente responsável pela gestão de mais de 23 mil unidades de habitação pública, localizadas em 66 bairros residenciais que se distribuem pelas freguesias da cidade de Lisboa, com uma população estimada de mais de 64 mil pessoas.

Este parque habitacional público constitui 11,4% dos alojamentos familiares de residência habitual e ocupa o terceiro lugar a nível nacional. A estimativa da população lisboeta residente em habitação social assume um peso de 10,7%, o que corresponde também a um terceiro lugar a nível nacional.

Uma voz mais forte, uma ferramenta de maior operacionalidade, eis o que esta parceria nos permite tanto a nível da UE como a nível nacional. Esta integração concede-nos acesso a evidências de apoio ao desenvolvimento da intervenção a nível local e nacional, à partilha de metodologias de trabalho já testadas no terreno, com resultados comprovadamente positivos, à integração em projetos europeus e, ainda, à participação em eventos internacionais do sector, onde a Gebalis passa a ser uma voz ativa.

Em suma e conclusão: esta integração na Housing Europe confere-nos orgulho na centralidade acrescida da Gebalis, dotando-nos de uma maior responsabilidade.

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