Hugo Costa: “Prefiro acreditar nas entidades reguladoras do que em estudos pagos pelas empresas”

O que destaca da audição do presidente executivo da EDP, António Mexia, na comissão parlamentar de inquérito?

A audição de António Mexia durou sete horas, foi a audição mais longa da comissão de inquérito, como já era expectável. Destaco que existe um padrão de comportamento da EDP, colaborando ou influenciando a feitura de legislação, quer no decreto-lei dos CMEC em 2004, quer no processo de extensão do domínio hídrico em 2007, quer no decreto-lei do regime remuneratório aos eletroprodutores em 2013. Ficou claro nesta audição que, da parte da EDP, existiu sempre uma colaboração nessa legislação. Também ficou claro que a extensão do domínio hídrico já estava prevista desde 2004. E ficou claro que existe um conjunto de temas que ainda devem ser debatidos, nomeadamente a história dos 285 milhões de euros que o Estado pede de sobrecustos à EDP em relação aos CMEC, os quais foram retirados a mais aos consumidores. Obviamente que o Grupo Parlamentar do PS concorda e defendeu o Governo nessa matéria. Quanto aos 510 milhões de euros que a ERSE sinaliza de custos a mais, na passagem dos CAE para os CMEC, a par de outros estudos, diria que prefiro acreditar numa entidade reguladora do que em estudos que podem ser feitos pelas pessoas mais credenciadas, mas são estudos pagos pelas empresas.

Concorda com a argumentação de que a EDP foi vendida com as alegadas “rendas excessivas” integradas no valor pago pelos investidores, pelo que não poderão ser anuladas depois da privatização?

É um argumento que certamente também constará do relatório, mas não deixa de ser verdade que existiram logo pareceres da entidade reguladora muito duros sobre um conjunto de rendas. E não deixa de ser verdade que, em relação a outras matérias, também se retiraram expectativas. Diz-se que não se podia aplicar a CESE porque existiam expectativas que iam ser goradas face a determinadas pessoas, também não deixa de ser verdade que no mesmo período existiram cortes nos salários que também eram expectativas goradas. Compreendo o argumento do investidor privado, mas julgo que se se provar que existiam rendas excessivas, essas rendas devem ser devolvidas aos consumidores.

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