IAPMEI quer simplificar sistemas de incentivos às empresas no pós-Portugal 2020

O IAPMEI lançou, no final da semana passada, o processo de consulta pública para simplificar os sistemas de incentivos  às empresas no pós-‘Portugal 2020’.

“Tendo presente a reta final do Portugal 2020 e tendo em vista a preparação do próximo quadro de fundos europeus estruturais e de investimento, o IAPMEI enquanto agência pública com responsabilidades na execução de iniciativas e políticas de apoio ao investimento empresarial, quer recolher junto das empresas e de outros ‘stakeholders’ relevantes, informações que permitam identificar oportunidades de melhoria e simplificação no acesso e na utilização dos sistemas de incentivos às empresas”, destaca um comunicado desta agência pública de promoção do investimento.

Segundo os responsáveis do IAPMEI, “o objetivo destas ações é tornar o processo de gestão de projetos de investimento mais amigável e acessível às empresas, atuando preventivamente ao nível do cumprimento de obrigações legais e reduzindo os custos de contexto na utilização dos sistemas de incentivo”.

Esta consulta pública será composta por duas etapas: um questionário aos ‘stakeholders’ para recolha de sugestões de simplificação e de melhoria; e a realização de ‘focus group’ temáticos com empresários e outros ‘stakeholders’, para discussão e concretização das principais linhas de orientação resultantes do questionário.

“Os resultados obtidos serão trabalhados com vista a identificar medidas concretas e a viabilidade da sua implementação, no contexto de atuação do IAPMEI na gestão dos sistemas de incentivos, quer do Portugal 2020, quer do próximo quadro de fundos europeus a vigorar entre 2021 e 2027”, adiata o referido comunicado.

De acordo cm esse documento, “nos últimos dois anos, para dar resposta às críticas relativas à complexidade e burocracia associadas ao Portugal 2020, o IAPMEI tem vindo a propor e a desenvolver várias medidas e iniciativas com vista a contribuir para a simplificação da gestão dos Sistemas de Incentivos”.

Nesta linha de atuação, os responsáveis do IAPMEI destacam medidas de simplificação, tais como, a implementação de modalidades de adiantamento contra fatura; a possibilidade de realização de pagamentos intercalares até 95%; a eliminação para PME da exigência de garantias bancárias por contrapartida dos incentivos pagos, a utilização de custos simplificados para imputação de custos indiretos em projetos de I&D; ou a simplificação e eliminação dos carimbos nas faturas das despesas.

“Algumas iniciativas mais recentes, tais como, a aplicação móvel IAPMEI + para apoio à gestão dos projetos de investimento ou vídeos e guias tutoriais ‘online’ com as principais recomendações e boas práticas para a apresentação e gestão das candidaturas”, conclui o referido comunicado do IAPMEI.