Portugal tem sido alvo de um crescente interesse internacional enquanto destino turístico. E quem nos visita leva a imagem de um país moderno, com qualidade de vida, segurança interna, estabilidade social e potencial económico. Há uma perceção positiva dos cidadãos estrangeiros sobre Portugal que vai muito para além da beleza das praias, da hospitalidade do povo e da qualidade da gastronomia. Hoje, os turistas internacionais também valorizam as nossas cidades e tudo o que estas representam em termos de desenvolvimento do país.
Era importante que este goodwill de Portugal tivesse tradução não apenas no setor turístico, mas também no Investimento Direto Estrangeiro (IDE). Considerando que o capital para investir é hoje bastante limitado no nosso país, parece-me fundamental captar IDE que seja capaz de fazer crescer a economia e criar emprego. É verdade que temos tido algum investimento estrangeiro no setor do turismo e do imobiliário, sobretudo. Mas falta-nos mais investimento produtivo, igual ao que desenvolveu o país nos anos 80 e 90 do século passado.
Portugal já não é, felizmente, um país de baixos salários como nessas décadas, mas apresenta uma série de fatores de atração de IDE. Os investidores internacionais encontram aqui quadros qualificados a custos competitivos, centros de I&D de excelência, cadeias de fornecimento de qualidade, boas infraestruturas de transportes, capacidade tecnológica instalada e uma localização geográfica estratégica. Acresce que a dimensão do país é irrelevante, tendo em conta que integramos um mercado de 500 milhões de consumidores e utilizamos a segunda moeda mais importante do mundo, o euro.
Bem sei que o país acaba de sair de um resgate internacional, o rating da República continua baixo, o nível de endividamento (público e privado) é elevado e persistem alguns problemas de competitividade. Ainda assim, temos condições para desenvolver um esforço mais efetivo de atração de IDE, o que implica optimizar políticas públicas, fazer reformas estruturais e melhorar o contexto empresarial.
Neste pressuposto, há uma regra de ouro a seguir na captação de IDE: a estabilidade legislativa. O quadro legal que condiciona a atividade empresarial não deve mudar de governo para governo, como se tem verificado em Portugal. Esta premissa é válida, desde logo, para o sistema fiscal, área de especial melindre para os investidores. Mas também não são bem-vindas mudanças constantes no código do trabalho, nas leis da concorrência ou na legislação contabilística.
Para além da estabilidade legislativa, Portugal tem de ultrapassar dois obstáculos ao investimento há muito identificados: a burocracia sobre as empresas e a lentidão da justiça. Depois de dois programas Simplex, continua a ser difícil e moroso o licenciamento de certos negócios, em particular do setor industrial. Por outro lado, a aplicação da justiça em processos relativos à atividade empresarial é lenta, complexa e pouco transparente. Situação que desvirtua os princípios da livre concorrência, afastando potenciais investidores estrangeiros.
Portugal deve, pois, aproveitar a crescente reputação internacional motivada pelo boom turístico para lançar reformas que incentivem o IDE. Em concreto, reformas que otimizem o funcionamento das instituições públicas, reduzam a burocracia administrativa, agilizem a aplicação da justiça, flexibilizem o mercado de trabalho e tornem o sistema fiscal mais competitivo.
