Identificar o erro e agravá-lo

Antes da aprovação do Portugal 2020, havia consciência do excesso de dispersão com que os fundos do QREN tinham sido aplicados e o novo programa, o PT2020, não só não corrigiu o erro anterior como o agravou.

Fernando Alexandre, professor de Economia da Universidade do Minho, publicou um estudo recente, que merece reflexão: “Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: QREN (2007-2013) e PT2020 (2014-2018)”.

Os quadros financeiros QREN (2007-2013) e PT2020 (2014-2020) “elegeram os incentivos às empresas como um instrumento para aumentar a sua produtividade e competitividade, melhorar a especialização económica e promover o desenvolvimento regional e a internacionalização da economia” (p. 9).

Os incentivos do FEDER ao investimento das empresas aumentaram de 3,3 mil milhões de euros no QREN para 5,2 mil milhões de euros no PT2020 (2015-2019).

“No Acordo de Parceria PT2020 [Julho de 2014], que apresenta a estratégia para a atribuição do FEDER em 2014-2021, as autoridades portuguesas mencionaram a excessiva dispersão dos projetos apoiados como uma fraqueza do quadro financeiro plurianual 2007-2013. No entanto, entre o QREN e o PT2020 verificou-se um aumento significativo da fração de FEDER distribuído a micro e pequenas empresas.” (p. 9).

Temos que sublinhar este aspecto como especialmente preocupante: as autoridades portuguesas, mesmo após fazerem um diagnóstico correcto e relevante, não são coerentes e não corrigem os erros já identificados, ainda que haja mudanças de governo entretanto.

Para além disso, é lícito ter várias dúvidas sobre as políticas públicas em Portugal: quantas são decididas sem qualquer estudo elementar de diagnóstico que sirva de base às soluções? Quantos estudos de diagnóstico são meros pró-forma, totalmente ignorados no momento de tomar decisões? Quantas soluções propostas resultam de um estudo aturado para identificar quais são as mais eficientes? Quantas soluções passadas são avaliadas e corrigidas em conformidade com essa avaliação?

É muito importante ter estas dúvidas em mente ao projectar e avaliar a aplicação do actual PRR. Talvez já pouco se possa fazer para corrigir os erros de base deste programa, desde logo a sua estratégia ou ausência dela. Apesar de tudo, haverá ainda uma margem muito ampla de intervenção na sua aplicação e é nesta que nos deveríamos focar durante a sua execução, até 2026.

Regressando ao estudo de Fernando Alexandre, os resultados apontam para que o impacto do FEDER sobre o investimento, o emprego, o valor acrescentado, as exportações e a produtividade das PME e das empresas de grande dimensão seja positivo, mas no caso das microempresas (com menos de 10 trabalhadores) já não seja tão evidente.

Em suma, são reforçadas as ideias de que o excesso de dispersão de fundos, sobretudo em microempresas, não permite extrair dos fundos europeus todo o seu potencial. Esta conclusão tem que ser lida no contexto da estagnação portuguesa dos últimos 20 anos, que encontra, aqui, mais um elemento explicativo.

Se não melhorarmos a qualidade das decisões públicas e a aplicação dos fundos europeus é mais provável que caminhemos para o último lugar da União Europeia, como temos feito nos últimos anos.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.

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