IFFRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas

Para efeitos do apoio à reabilitação urbana, são elegíveis as intervenções de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos.

Criado no âmbito do Portugal 2020 e prestes a ser lançado, o IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa apoiar investimentos em reabilitação urbana.

Os fundos do IFRRU2020 serão disponibilizados através das instituições financeiras selecionadas para a gestão dos apoios que, por sua vez, irão lançar produtos financeiros específicos de apoio a este tipo de intervenções.

Em termos gerais, os instrumentos financeiros serão constituídos por fundos provenientes do Portugal 2020, da Contrapartida Pública Nacional, do Banco Europeu de Investimento, do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e fundos próprios das instituições financeiras gestoras.

Os apoios serão concedidos através da forma de empréstimos, com maturidades e períodos de carência superiores aos empréstimos atualmente existentes no mercado, e com taxas de juro abaixo das praticadas para investimentos da mesma natureza. Em alternativa, o apoio pode revestir a forma de garantia a custo reduzido, possibilitando a redução do risco de crédito dos projetos. Refira-se que os lotes de dívida e de garantia estão já a ser adjudicados às instituições financeiras que apresentaram propostas mais competitivas.

Para efeitos do apoio à reabilitação urbana, são elegíveis as intervenções de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos. Poderão também ser elegíveis intervenções em edifícios com idade inferior a 30 anos, caso se demonstre um nível de conservação reduzido. Os edifícios objeto de reabilitação deverão estar localizados dentro de Áreas de Reabilitação Urbana, zonas ribeirinhas, centros históricos ou zonas industriais abandonadas.

Por outro lado, podem ser também alvo de apoio medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana de edifícios de habitação de particulares, que promovam um aumento em pelo menos 2 níveis no Certificado de Desempenho Energético.

Tendo em consideração o objetivo de colocação de 25% dos fundos até final de 2018, espera-se que durante as próximas semanas comecem a ser anunciados os produtos financeiros especificamente concebidos para apoiar o investimento na reabilitação urbana do nosso país.

Os promotores de projetos que se enquadrem nesta tipologia e que procurem financiamento externo a custo reduzido, devem já começar a estruturar e preparar as respetivas candidaturas a este instrumento.

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