A IFRS 16 – Locações, emitida pelo International Accouting Standards Board (IASB) e aplicável para os exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2019, com adoção antecipada permitida mediante a aplicação da IFRS 15 – Rédito de Contratos com Clientes, constitui um dos grandes desafios a ter em consideração.
A IFRS 16 estabelece os princípios de reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação das locações introduzindo impactos significativos na contabilização efetuada pelos locatários, que passam a ser obrigados a reconhecer para todos os contratos de locação um passivo, o qual reflete os pagamentos futuros associados à locação e um ativo decorrente do “direito de uso”, exceto certas locações de curto prazo e de ativos de baixo valor.
A alteração do modelo de reconhecimento das locações resultará em impactos relevantes nos indicadores de performance e nos rácios de financiamento através do agravamento da dívida líquida e do aumento do EBITDA, o que terá reflexos na avaliação de mercado e na capacidade negocial das Empresas junto das instituições financeiras.
Os impactos da IFRS 16 não se resumem às questões contabilísticas e financeiras sendo necessário aferir os impactos no negócio, nas transações e nos sistemas de informação, sendo inclusivamente expectável que as empresas tenham necessidade de desenvolver novos processos e controlos, ou ajustes aos já existentes para identificar, contabilizar e gerir os contratos de locação.
Os processos de implementação recentes têm demonstrado maiores desafios do que aqueles que foram inicialmente antecipados, nomeadamente em setores específicos em que o impacto tem sido significativo como o retalho, aviação, Oil&Gas e telecomunicações, pelo que os nove meses até à data de entrada em vigor do normativo, não constituem um horizonte temporal muito alargado para que o tema seja endereçado pelas Empresas.
A aplicação é retrospetiva, podendo as entidades optar pela full ou modified retrospective approach, no entanto o esforço de diagnóstico e implementação, assim como a modelização dos processos e procedimentos internos capazes de dar resposta aos requisitos da norma afiguram-se desafiantes e devem merecer especial atenção do mercado nos próximos tempos.
