IFRS 17 – Contratos de Seguros

Enquanto as empresas de seguros continuam focadas na implementação da IFRS 17, o IASB prossegue o seu processo de re deliberações sobre as emendas ao Exposure Draft (ED) daquela Norma, que foi emitida em junho de 2019.

Enquanto as empresas de seguros continuam focadas na implementação da IFRS 17, o IASB prossegue o seu processo de re deliberações sobre as emendas ao Exposure Draft (ED) daquela Norma, que foi emitida em junho de 2019.

Na última reunião do IASB, realizada a 25 de fevereiro último, foi, de entre outros aspetos, decidido tentativamente:
– Manter inalterado o requisito do nível de agregação relativo os cohorts anuais para todos os tipos de contrato.
Antecipamos que alguns stakeholders ficarão dececionados se o IASB mantiver os cohorts.
– Estender a opção de mitigação do risco a todos os instrumentos financeiros que uma entidade possui e utiliza para mitigar os riscos financeiros decorrentes de contratos com participação nos resultados direta (contratos VFA), desde que os instrumentos financeiros sejam mensurados ao justo valor por via de ganhos e perdas. Anteriormente, a opção de mitigação de risco estava disponível apenas em relação aos derivados e contratos de resseguro que uma entidade possui e usa para mitigar os riscos financeiros dos contratos VFA.
Julgamos que esta extensão será bem recebida pelos stakeholders.
– Para contratos de seguro sem participação nos resultados direta, confirma as propostas sobre o serviço de retorno do investimento, incluídas no ED, e requer que uma entidade inclua os custos relativos a atividades de investimento como cash flows, dentro dos limites do contrato, se realizar atividades de investimento para aumentar os benefícios da cobertura de seguro para o tomador do seguro.

Antecipamos que determinar se, e em que medida, uma atividade reforça os benefícios aos tomadores de seguro aumenta a necessidade de julgamento na IFRS 17, o que poderá impactar a comparabilidade da informação entre seguradoras.

Para ver a lista completa dos temas abordados e ter maior detalhe sobre cada um, aconselhamos a consulta da February 2020 Insurance Accounting da EY, recentemente publicada.
Para a reunião de março espera-se que o Board reveja todo o pacote de emendas e decida sobre a data efetiva da IFRS 17 e qualquer extensão da isenção temporária da IFRS 9. Em termos de cronograma encontra-se previsto concluir as re-deliberações, e finalizar as emendas daí resultantes, até meados de 2020.

Por seu lado, e no que respeita ao processo de preparação do Draft Endorsement Advice para a IFRS 17, a EFRAG publicou recentemente que na reunião de 5 de março irá abordar vários temas, dos quais o relativo a “IFRS 17 e seguradoras de menor dimensão” que procura dar resposta às questões do Parlamento Europeu sobre a interação entre a IFRS 17 a as seguradoras de menor dimensão, na medida em que aquele havia sinalizado a necessidade de examinar o efeito potencial na estabilidade financeira, na competitividade e no mercado de seguros, em particular para seguradoras SME, e a necessidade de realizar uma análise de custo-benefício.

A nível nacional, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) partilhou no passado dia 29 de janeiro o Plano de Implementação da IFRS 17 para as empresas de seguros. De entre outros aspetos, o plano prevê o reporte, já em junho deste ano, de um questionário qualitativo sobre os planos de implementação em curso em cada empresa de seguros.

A divulgação do plano pela ASF procura assim assegurar que a norma contabilística seja implementada da forma mais adequada e atempada possível a nível nacional. Foi igualmente partilhado o draft de alterações do Plano de Contas para Empresas de Seguros ao mercado segurador através da APS para comentários, seguindo-se o processo de consulta pública e posterior emissão da Norma Regulamentar.

As empresas de seguros estabelecidas no território nacional apresentam atualmente diferentes estágios de desenvolvimento da implementação da Norma. Tendo presente os esforços necessários para a implementação da IFRS 17, é crucial que as empresas de seguros prossigam com os seus planos de implementação sem considerar um eventual adiamento da Norma, que, a acontecer, apenas deverá permitir, em nosso entender, mais tempo para as execuções paralelas, tão importantes em processos de implementação desta natureza, em vez de contribuir para uma desaceleração das implementações.

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