A Deco aconselha os consumidores a pedirem uma nova avaliação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo a associação de proteção de direitos ao consumidor, a Autoridade Tributária limita-se a aumentar os valores deste imposto, não procedendo regularmente à avaliação da casa.
No simulador da Deco – www.paguemenosimi.pt -, mais de 70% dos consumidores que realizaram desde o início do ano a simulação concluíram que poderiam obter uma poupança de 70 euros, em média, no IMI.
A associação destaca que as “Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos. Todos estes fatores influenciam o cálculo do IMI, mas o Estado limita-se a aumentar o valor das casas de acordo com a inflação”.
A revisão de todas as parcelas só é feita quando a “casa muda de dono (por aquisição ou herança) ou quando o proprietário entrega nas Finanças um pedido de atualização do valor da casa. Há, portanto, proprietários de imóveis que continuam a pagar IMI a mais e só uma simulação personalizada, em www.paguemenosimi.pt pode confirmar se vale a pena pedir às Finanças uma nova avaliação do imóvel para efeitos de cálculo do imposto”.
É de recordar que os contribuintes sem isenção de IMI e com mais de 500 euros a pagar têm de liquidar a segunda prestação do imposto até ao final do mês de agosto.
Se o valor for inferior a 100 euros, o IMI é pago numa única prestação. Se o valor for entre os 100 e os 500 euros, pode ser pago em duas prestações, maio e novembro. Se o valor ultrapassar os 500 euros, pode ser pago em três prestações, maio, agosto e novembro.
Para pedir a nova avaliação, o “consumidor deve preencher o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças ou apresentar o pedido pessoalmente no serviço de Finanças, opção mais recomendável, já que alguns dados requeridos não são do conhecimento do proprietário e será mais fácil obtê-los na própria repartição”.
Este pedido é gratuito e deverá ser apresentado antes de 31 de dezembro para reduzir o imposto a pagar no ano seguinte. “Enquanto alguns contribuintes podem poupar já no IMI do próximo ano, outros poderão ter de esperar um pouco mais, caso a última revisão dos dados do imóvel tenha sido feita há menos de três anos. O simulador desta organização de consumidores dá a resposta personalizada e disponibiliza um sistema de alerta, que avisa o contribuinte de que já está na altura de repetir a simulação e, porventura, começar a poupar no IMI”, explica a Deco.
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