Imobiliário acusa Governo de “alterar as regras a meio do jogo” com englobamento de rendas no IRS

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) alerta o governo que “tornar o englobamento obrigatório para rendimentos prediais obtidos fora do programa de renda acessível ou de contratos de maior durabilidade, é cair na tentação de travar a procura, em vez de promover soluções para fomentar o aumento da oferta”.

A reacção do presidente da APEMIP, Luís Lima, surge depois de o primeiro-ministro ter sinalizado no Parlamento que o englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo, pois cada contribuinte pode optar, deverá passar a ser obrigatório, excepto para quem colocar os imóveis em regime de arrendamento acessível ou “fizer contratos sem precariedade”. Quer isto dizer que, sendo englobados aos restantes rendimentos do agregado, passam a ser tributados em conjunto e com a correspondente taxa progressiva de IRS.

“Eu percebo que a intenção é aumentar a oferta de ativos a rendas acessíveis e promover o estabelecimento de contratos a períodos mais dilatados, mas quem opta por não o fazer, não deve ser penalizado e ver as regras serem alteradas a meio do jogo”, defende o representante das imobiliárias, realçando que “num período em que o arrendamento é um desígnio nacional, é necessário que se aja em conformidade, com uma diferenciação positiva”.

Luís Lima recorda, em comunicado, que a criação de uma taxa liberatória no mercado de arrendamento foi uma das suas principais bandeiras enquanto dirigente associativo, e “o primeiro sinal positivo” que um Governo deu ao sector imobiliário para promover a dinamização do mercado de arrendamento.

“Não me parece justo que se mexa na taxa liberatória para rendimentos prediais e se mantenha para rendimentos obtidos em aplicações financeiras. Aliás, havendo uma mexida na taxa autónoma, deveria ser no sentido de a descer promovendo o aumento da oferta no mercado de arrendamento. Como sempre digo, quaisquer medidas a tomar deverão privilegiar sempre o aumento da oferta, e nunca a quebra da procura”, afirma Luís Lima.

Em causa está uma alteração poderá vir a agravar os impostos para muitos proprietários. E levou nesta terça-feira, 5 novembro, a APEMIP a reagir, após o anúncio da medida por António Costa no debate do programa de Governo no Parlamento, na passada semana. O primeiro-ministro sinalizou a intenção de avançar já com o englobamento no caso dos rendimentos prediais, que atualmente beneficiam de uma taxa de 28%, com a faculdade dos proprietários optarem ou não pelo englobamento, caso seja mais vantajoso em termos fiscais.  Com o englobamento a ser obrigatório, os rendimentos que actualmente são tributados acima dos 28% sofrerão assim  penalizados um agravamento da fatura fiscal.

O presidente da APEMIP recorda ainda que sempre defendeu que a única forma de dinamizar o arrendamento é por via da criação de soluções em matéria fiscal. “Durante largos anos, bati-me pela criação de uma taxa liberatória para os rendimentos prediais, objetivo que foi alcançado muito com a ajuda de Assunção Cristas (à data, ministra do Ordenamento do Território)”, realça, acrescentando que ainda que tenha sido implementada com uma taxa superior à que seria desejável, “o imobiliário passou a ser capaz de captar investimento e de concorrer com outro tipo de produtos, como os depósitos a prazo”.

Apesar da isenção de IRS para senhorios que disponibilizem imóveis ao abrigo do programa de arrendamento acessível, o presidente da APEMIP considera que nem todos os proprietários quererão aderir a este programa.