Impostos do pecado continuam a ver receitas a subir

Os portugueses fumam e bebem mais, os cofres do Estado enchem. As receitas com os impostos sobre o tabaco e o álcool vão disparar 80 milhões em 2026, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
A aceleração do consumo privado justifica o crescimento esperado das receitas dos impostos indiretos, pois o documento não prevê qualquer aumento das taxas em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC).
É de sublinhar que o imposto sobre o consumo de tabaco vai gerar mais de 4% de receitas para 1.676 milhões de euros. Por sua vez, o imposto sobre o álcool (IABA) vai gerar mais de 2% de receitas para 317 milhões.
Contas feitas, os impostos indiretos vão gerar mais 5% de receitas em 2026, num total de 37,5 mil milhões de euros. Os impostos diretos, por seu turno, vão gerar mais 4% de receitas para 29,4 mil milhões de euros.
A receita fiscal do Estado vai crescer mais de 4% em 2026 para um total de 67 mil milhões de euros. Este aumento equivalente a 2.828 milhões de euros deve-se à evolução positiva tanto dos impostos diretos (1.055 milhões de euros), como dos impostos indiretos (1.773 milhões de euros)”, pode-se ler no relatório do OE. Mas é maior o peso dos impostos indiretos no total da receita fiscal (56%), num total de 37.597 milhões de euros que se somam à receita dos impostos diretos que ascenderá no próximo ano a 29.468 milhões de euros (44%)
Ao nível dos impostos indiretos, as receitas do ISP deverão subir quase 5% para 4.250 milhões de euros. O IVA sobe mais de 5% (mais 1.324 milhões) para quase 27,5 mil milhões em receitas. O ISV e o IUC sobem à volta de 5% para 510 milhões e 600 milhões, respetivamente. Imposto do selo? Mais 5% para quase 2.460 milhões em receitas.
Dentro dos impostos indiretos também se encontram as receitas da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID), e a Contribuição para o Audiovisual (CAV) “cuja vigência se irá manter em 2026”, segundo o Governo. O Executivo prevê que a receita destes tributos ascenda a 291 milhões de euros, mais 0,8% face à execução estimada para 2025.

6,6% do PIB em despesa fiscal
Já a despesa fiscal do Estado nos últimos dez anos tem apresentado uma tendência crescente quando avaliada em termos absolutos. No entanto, segundo o Executivo, desde 2023, o rácio da despesa fiscal face ao PIB apresenta uma relativa estabilização, prevendo-se que, em 2026, diminua 0,1 pp do PIB face ao ano anterior de 6,7% para 6,6%. Para 2026, prevê-se que a despesa fiscal do Estado ascenda a 20.766 milhões de euros, o que representa um aumento de 3% comparativamente à despesa fiscal estimada para 2025.
Este acréscimo resulta do aumento da despesa fiscal nos impostos sobre a produção e importações, em especial no IVA, prevendo-se que esta aumente 4,8% face ao ano anterior (acréscimo de 587,7 milhões de euros). Em termos de estrutura da despesa fiscal, o IVA e os impostos sobre o rendimento deverão representar, em 2026, no seu conjunto, cerca de 86,6% do total da despesa. A despesa fiscal do IVA, representando 61,8% do total, é a que mais contribui para o aumento previsto da despesa fiscal do Estado em 2026.