Quem viu e ouviu esta semana o conhecido advogado Miguel Júdice – fundador do escritório PLMJ, ex-militante do PSD, conhecido por ter participado na ala liberal que incluía Durão Barroso, Santana Lopes e Marcelo Rebelo de Sousa – não pode ter dúvidas sobre o novo aeroporto do Montijo.
Mas o que disse de tão relevante o também ex-bastonário da Ordem dos Advogados? Abordou o tema do Montijo no seu comentário semanal na SIC, moderado por Clara de Sousa, onde apelidou o ex-ministro Pedro Marques e o sucessor na pasta das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, de “incompetentes”. Leu bem. “In-com-pe-ten-tes!”
Júdice classificou a atuação política de mais de quatro anos e meio dos dois ministros que têm a pasta do novo aeroporto desta forma porque nenhum deles, ao que se sabe e não sendo juristas de formação, nunca propôs aos seus colegas de Governo e ao primeiro-ministro quaisquer mudanças legislativas de fundo ou de pormenor pelo que diz respeito a autorizações para a construção ou adaptação do novo aeroporto. Os ministros têm por obrigação fazer um levantamento exaustivo daquilo que os seus antecessores fizeram. Se Pedro Marques Pereira largou o Governo para ir para Bruxelas sem ter este tema tratado e, por isso é culpado, Pedro Nuno Santos, o atual ministro da tutela, não tem, menos responsabilidade. E lembremos que tem a pasta desde o fim do anterior Governo e não é propriamente um iniciado nestas andanças. Mais. É alguém que dentro do PS tem altas aspirações de vir a suceder a António Costa, arrumando Fernando Medina na corrida contra relógio.
Mas, Pedro Nuno Santos pode controlar o aparelho do PS – e dizem que tem a maioria das federações distritais do partido na mão – mas não tem o rasgo e a atenção necessárias para a missão. Está bloqueado por uma lei que permite às autarquias impedir uma obra que beneficiará 10 milhões de portugueses, já para não falar dos estrangeiros, quando aquelas (autarquias) defendem os interesses particulares e comunitários mas não são responsáveis pelo interesse nacional.
Infelizmente este não é caso virgem. O ministro Pedro Nuno Santos está a deixar uma série de casos por resolver que começam a pulular à sua volta como cogumelos. Para além do novo aeroporto do Montijo, temos o caso da expansão da rede de metropolitano, a famosa “linha circular”, o tema da TAP e dos acionistas privados, a fusão de empresas sob a sua tutela, o estado da ferrovia e a reposição de unidades recuperadas, ou ainda o caso de subconcessões polémicas como a Rotas do Algarve (RAL) onde os privados rescindiram o contrato e puseram o Estado em tribunal, exigindo 450 milhões de euros.
Começam a ser muitas questões e casos para um homem só! Nos próximo meses Nuno Santos joga a credibilidade contra Medina. E se o presidente da edilidade de Lisboa anda a trocar os pés pelas mãos no isolamento da Baixa de Lisboa, Nuno Santos tinha hipótese ímpar de mostrar trabalho e obra feita numa pasta difícil que António Costa lhe entregou. Não tem muito tempo para mostrar de que fibra é feito. Está na altura de o comprovar ou será, como diz Júdice, mais um “incompetente” alçado a funções de Governo.
