Indústria agroalimentar pede fim da “discriminação” das bebidas açucaradas e alcoólicas

O setor agroalimentar espera que no Orçamento do Estado para 2026, que o Governo entrega esta sexta-feira no Parlamento, seja feita uma “ponderação” relativamente ao imposto que “foi aplicado [em 2017], de uma forma errônea, às bebidas açucaradas, que são hoje absolutamente discriminadas”, e que, pelo menos, não haja “nenhum ajustamento” relativamente às bebidas alcoólicas.

Sobre as bebidas açucaradas, o presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) argumenta, em declarações ao Jornal Económico (JE), que a própria indústria, por auto regulação, já tinha vindo a fazer uma redução do açúcar nas bebidas refrescantes “muito acima” dos 10% preconizados no acordo feito com o Ministério da Saúde e Direção-Geral de Saúde (DGS).

“Ambicionamos que este imposto discriminatório seja abolido. É um imposto discriminatório, desconexo, sem qualquer sentido e que não foi, contrariamente ao que se diz, implementado por questões de saúde”, afirma Jorge Henriques, ao JE. O presidente da FIPA defende que o imposto não levou a que as pessoas “consumissem ou deixassem de consumir” e enfatiza que foi a própria indústria tomou a iniciativa de, antes da aplicação do imposto, “ajustar os produtos às necessidades das pessoas”.

Jorge Henriques chama também a atenção do que considera ser uma “aberração”. “Há um conjunto de bebidas que foram eliminando o açúcar, substituindo-o por outros ingredientes absolutamente controlados, e continuam a ser taxadas, ainda que com uma taxa inferior”, aponta, dizendo não fazer “sentido nenhum” que assim seja.

Relativamente ao imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, a FIPA reclama uma descida “bem ponderada”, justificando essa reivindicação essencialmente com questões de competitividade.

“Hoje, as bebidas alcoólicas, como é o caso das cervejas mas não só, têm um imposto que é largamente superior ao imposto na média da União Europeia. Isto afeta a competitividade do setor e da indústria e, naturalmente, a economia”, frisa Jorge Henriques. Também neste caso, argumenta o presidente da FIPA, “não é por haver mais imposto que vai haver uma redução no consumo”.

A descida deste imposto também não complicaria as contas do orçamento do lado da receita, acredita. “Por uma razão muito simples: o aumento do turismo levou de facto a um maior consumo”, aponta.

Mas caso a intenção do Governo não passe pela redução do IABA (Imposto Especial sobre o Consumo de Álcool e Bebidas Adicionadas de Açúcar), pelo menos que não seja feito nenhum ajustamento. “Que não passe pela cabeça de ninguém fazer um aumento em produtos que já estão a ser taxados de uma forma absolutamente anormal”, acentua o responsável.

Outra das medidas que a FIPA gostaria que fossem tomadas é já uma mudança estrutural que é pedida há muitos anos. Que nenhum alimento agroalimentar seja taxado a 23%, independentemente da transformação a que é sujeito e que envolve “maior inovação”.

“Entendemos que o IVA dos produtos alimentares deveria, no mínimo, seguir aquilo que é a política fiscal em Espanha, o nosso concorrente mais próximo, e que tem implicação grande na competitividade da indústria agroalimentar portuguesa”, reclama Jorge Henriques, assinalando, porém, ter consciência de que é uma questão estrutural – “um desígnio que devia ser [resolvido] numa legislatura. Não é propriamente um tema que possa ser absorvido num OE. Os orçamentos não são, na nossa ótica, feitos para isto”.

Seja como for, acrescenta, “temos sempre a expectativa que os governos olhem para esta questão fiscal que é, simultaneamente, de discriminação em relação a produtos em que alguns são, inclusive, da mesma tipologia. Só porque têm mais transformação, levam mais um ingrediente e fogem daquilo que é o padrão atual fiscal são imediatamente discriminados à taxa máxima”, critica.

O presidente da FIPA garante que quando olha para as questões do OE não “está apenas a pensar naquilo que é a competitividade das empresas” mas também nos consumidores, por isso não tem nada a apontar à descida no IRS.

Jorge Henriques aponta por fim outra aberração do sistema fiscal português: as tributações autónomas, que “penalizam inclusivamente as empresas que não apresentam lucros, o que é um contrassenso”. Trata-se de um “imposto que ninguém entende” nem em Portugal nem um investidor estrangeiro que queira investir, afirma. Sobre o IRC, a indústria agroalimentar acompanha o Governo na descida progressiva.

O representante da indústria agroalimentar conclui dizendo que continuará a trabalhar com o Governo “no sentido de que a questão dos impostos, do IVA e do IABA, sejam olhados de uma forma que não coloquem em causa a competitividade do setor”.