Deparei-me há uns dias com uma reflexão do Real Instituto Elcano (RIE) sobre o modo como a indústria espanhola se deve preparar para beneficiar do Fundo Europeu de Defesa (FED), uma iniciativa inédita da Comissão Europeia em matéria de segurança e defesa. Trata-se de um veículo financeiro que colocará à disposição dos Estados-membros 13 mil milhões de euros, de 2021 a 2027, para tornar a base tecnológica e industrial da defesa europeia mais competitiva. O FED preconiza disponibilizar naquele período à indústria de defesa 4,1mil milhões de euros para investigação e 8,9 mil milhões para desenvolvimento.
O documento refere vários aspetos merecedores de particular atenção, entre outros, que a Espanha deve: (1) preparar-se para influenciar os processos de decisão e definir programas de trabalho favoráveis aos seus interesses; (2) contar com um sistema de coordenação interna que facilite a coordenação e a participação dos diferentes atores nacionais; (3) identificar os meios financeiros necessários para cofinanciar os projetos em que se deseja participar para aproveitar as oportunidades do FED.
Sem estas medidas, Espanha não pode participar naquelas iniciativas e corre o risco de perder a percentagem de retorno correspondente ao seu esforço como contribuinte para os fundos comuns. Isto é, Espanha estaria a financiar as indústrias de defesa dos seus concorrentes. O paper do RIE alerta para o perigo de exclusão deste processo de “europeização”, que colocaria o sector industrial espanhol numa desvantagem irreversível na competição pelos mercados de segurança e defesa europeu e global. É ainda salientado que a Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) e o FED são duas iniciativas independentes mas com uma relação muito estreita, e que avançam em paralelo.
A visão esclarecida de Espanha contrasta com o vazio do lado português. Em Portugal, o Parlamento distrai-se a discutir se a PESCO pode ou não ser o embrião de um Exército Europeu, ou um veículo que conduza à especialização. A Lei de Programação Militar recentemente aprovada não incluiu verbas para cofinanciar os projetos PESCO em que se anunciou que se ia participar. Quanto ao FED não se sabe como serão mobilizadas as empresas e as universidades, quais os produtos a desenvolver e os parceiros a envolver, etc.
Enquanto o governo espanhol adjudicou diretamente à Navantia, uma empresa de construção naval do Estado espanhol, a construção de navios de guerra no valor de 5 mil milhões de euros, à semelhança do que fazem outros Estados-membros da UE, Portugal optou por se assumir incompetente na condução de concursos de aquisição de equipamento militar, recorrendo à NSPA, uma agência da NATO que se faz cobrar chorudamente.
Essa decisão já teve consequências danosas para algumas das empresas que ainda restam da base industrial e tecnológica da defesa nacional. A NSPA adquiriu drones (que não eram da última geração) para o Exército a uma empresa americana, preterindo um consórcio de empresas nacionais. Existindo produtos de conceção e fabrico nacional de elevada qualidade e que preenchem os requisitos, não deixa de ser surpreendente que os decisores nacionais optem por comprar equipamento a um fabricante que nem sequer é europeu, recorrendo a um intermediário, em detrimento da indústria nacional.
