Indústria aeroespacial está pronta, mas falta de porto atrasa crescimento

A indústria aeroespacial portuguesa está a desenvolver-se e a crescer, observando-se dezenas de iniciativas nacionais, coordenação lusa em outras dezenas de projetos internacionais e uma proeminência de cérebros lusos nesta área. Os especialistas e players da indústria ouvidos pelo Jornal Económico assim o afirmam, evidenciando a ambição de tornar Portugal relevante nesta área. Contudo, falta ainda o essencial: resultados práticos . O que falta para os alcançar?

“Falta uma maior clareza por parte das instituições governamentais”, considera Miguel Gonçalves, coordenador nacional da Sociedade Planetária, a maior agência espacial não-governamental do mundo. O especialista salienta que a indústria portuguesa na área “é muito bem vista lá fora”, beneficiando de uma relação “umbilical” com a Agência Espacial Europeia (ESA) e da competência de “notáveis” grupos de investigação e de “astrónomos dos mais requisitados”. “Temos autênticos Cristianos Ronaldos nesta área”, refere.

O problema – salienta Miguel Gonçalves – está na “falta de pujança burocrática” e nas “tricas políticas” que condicionam a resposta aos desafios da indústria, em Portugal. O especialista diz que “falta agilizar muito rapidamente” todos os processos burocráticos, apontando o (desejado) Porto Espacial de Santa Maria, nos Açores, cujo concurso foi anulado e vai ser revisto (ver texto neste Especial).

Facto é que tarda uma solução, quando o sector privado da indústria procura bases espaciais na Europa. Portugal enfrenta a concorrência da Suécia, Alemanha, Itália, Escócia, Noruega, que também trabalham para criar portos espaciais.

Para Gonçalves, vence a corrida e ganha a atenção de todos quem for o primeiro a construir uma base espacial. “Gostaria muito que fosse Portugal, mas estou a ver o caso muito mal parado. Temos uma localização geográfica extraordinária, mas os outros concorrentes estão mais avançados nesse processo burocrático”, diz.

Anacom e o desafio regulatório
A base espacial portuguesa é um dos desafios desta área, mas não é o único. Há também desafios ao nível da regulação. E aí, já se começam a encontrar as primeiras respostas concretas: desde logo no regulamento que desenha o acesso e exercício das atividades espaciais, aprovado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) em setembro de 2019, por esta assumir transitoriamente os poderes da Autoridade Espacial (que é um dos pilares da Estratégia Portugal Espaço 2030, lançada em 2018 e que aponta o desenvolvimento da indústria espacial portuguesa como um desígnio nacional).

Ao JE, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, explica que o regulamento aprovado baliza hoje as “condições para o licenciamento, qualificação prévia, fiscalização, registo e transferência das atividades espaciais em Portugal Continental”.
O objetivo – explica – é o “de minimizar a carga administrativa sobre as empresas e facilitar o acesso do maior número de operadores interessados no exercício de atividades espaciais em Portugal”.

No caso dos Açores “há um regime específico”, mas falta “a publicação das portarias relativas ao direito de regresso do Estado Português e do seguro de responsabilidade civil, nos termos dos artigos 18.º e 19.º do DLAE [16/2019]”. Isto, para que se concretiza “a cabal regulamentação da lei” sobre as atividade aeroespaciais no país.

Estando por completar o quadro regulatório, está também por finalizar o que se entende por uma Autoridade Espacial (com estrutura e órgãos próprios). Por isso, a Anacom continua a exercer as atribuições e competências da Autoridade Espacial. Cadete de Matos admite que não há um “prazo” para que a “situação se altere”.

Mas não será por isso que a missão regulatória das atividades aeroespaciais ficará parada. O líder da Anacom tem “cooperado” com a Portugal Space, agência que assume o papel de pivot em toda a estratégia nacional para o espaço.

Cadete de Matos garante que a Anacom tem apoiado as entidade que a contactam sobre o enquadramento jurídico aplicável a atividades espaciais, destacando o caso do Instituto Superior Técnico (IST) que está a trabalhar no lançamento de um cubeSat – o ISTSat-1 -, “que será previsivelmente lançado a partir de Kourou, na Guiana Francesa, no segundo trimestre de 2022”. Acresce a intenção da Anacom estar a trabalhar para “operacionalizar o Portal do Espaço e o registo nacional de objetos espaciais”, numa altura em que Cadete Matos revela já ter recebido “algumas manifestações de solicitação de licenciamentos de atividades espaciais, sendo a mais concreta a do IST”.

Não obstante, para o presidente da Anacom, o “mais relevante neste momento”, do ponto de vista da regulação, é criar conhecimento, para “que se possa desenvolver regulação adicional em áreas como a segurança do lançamento e retorno de objetos espaciais, a mitigação do lixo espacial, os requisitos a que devem obedecer os sistemas e processos dos centros de comando e controlo de objetos espaciais”. Cadete de Matos aponta os Estados Unidos, “que têm cerca de 60 anos de avanço”, como fonte de aprendizagem.

Ecossistema orientado para o mercado global
À margem dos avanços e recuos no projeto da base espacial dos Açores e dos desafios regulatórios, a indústria aeroespacial portuguesa “tem registado desenvolvimentos notáveis nos últimos anos, sendo reconhecido o incremento na notoriedade da oferta nacional”. É o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal(AICEP), Luís Castro Henriques, que o afirma.

O cluster aeroespacial já conta com mais de 80 membros (entre empresas e academia), “sendo o seu volume de exportação de aproximadamente 90%”. “Temos de facto um ecossistema nacional orientado para o mercado global”, salienta Luís Castro Henriques.
Castro Henriques destaca como exemplos de robustez do cluster o investimento de 40 milhões de euros da Stelia Aerospace, do grupo Airbus, no país, bem como a aposta da alemã RFA para “a produção de foguetões a partir de Portugal” e os investimentos da Lauak, Embraer e Mécachrome, que desde 2008 “optaram por Portugal para a localização de centros de produção de componentes aeronáuticos”.

Todos estes investimentos tiveram influencia da AICEP.

E podem surgir mais investimentos, futuramente, com as empresas internacionais a procurar Portugal para desenvolverem “competências no fabrico de componentes para novas famílias de aviões de passageiros monocorredor” e para desenvolverem “novos materiais para o fabrico de componentes” e novas soluções tecnológicas “para sistemas de voo e sistemas de gestão de cabines de voo”.

O interesse internacional em montar operações industriais e de I&D associadas ao cluster aeroespacial justifica-se com “vários fatores competitivos” de Portugal – diz Castro Henriques -, como o “talento altamente especializado” ou a posição geoestratégica de Portugal, a estabilidade social e a “inexistência de risco [em termos de cadeias de fornecimento]”, bem como pelas competências lusas em I&D.

No entanto, o líder da AICEP alerta: “Para que esta indústria continue em crescimento é importante consolidar a presença das empresas portuguesas já existentes nos mercados em que atuam e ajustar alguma produção às novas tendências”.