Iniciativa Liberal acusa Câmara de Odemira de má gestão do surto de Covid-19

Críticas são extensivas ao Governo devido à requisição civil do empreendimento imobiliário de luxo Zmar.

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Miguel A. Lopes/Lusa

A Iniciativa Liberal (IL) acusa a Câmara Municipal de Odemira de má gestão do surto de Covid-19 e o Governo de abuso de poder.

O partido critica a “resposta tardia da entidade local e o descartar de responsabilidades para os trabalhadores e os empresários agrícolas, optando por acicatar ódios e divisões em vez de assumir as responsabilidades no combate à pandemia”, além de acusar o Governo o município de Odemira “de resolverem o problema dos migrantes rurais com uma requisição civil violadora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

A Iniciativa Liberal “acusa a Câmara Municipal de má gestão no controlo de casos de Covid-19 no concelho e critica o descartar de responsabilidades para os trabalhadores e empresários agrícolas”.

“Há cerca de dois meses que Odemira lidera o número de casos Covid-19 por 100 mil habitantes. O município respondeu de forma tardia e apenas quando ficou ‘preso’ no grupo dos municípios que regrediram em matéria de desconfinamento é que resolveu disponibilizar testes à população”, assume um comunicado do IL, acrescentando que “o problema é anterior à pandemia e não se resolve com medidas avulsas”.

Segundo os repsonsáveis deste partido, “o preconceito ideológico do Governo, e das câmaras socialistas de Odemira e Aljezur, tem tornado impossível ao longo dos anos a resolução concreta do problema dos migrantes rurais”.

“O Conselho de Ministros (do mesmo governo que parece surpreendido pela existência destas condições) aprovou a resolução n.º 179, em Outubro de 2019, para melhorar as condições de habitação de alguns migrantes na área de Aproveitamento Agrícola do Mira. Esta resolução, criou um conjunto de regras de cumprimento obrigatório por parte dos titulares de explorações agrícolas em relação a estas unidades de alojamento, nomeadamente, não ultrapassarem os 1.500 metros quadrados, não excederem determinada lotação, não se situarem a menos de mil metros dos aglomerados habitacionais, e respeitarem uma série de regras de habitabilidade, etc. Estas regras (básicas) de habitação bastariam para assegurar a qualidade de vida dos migrantes rurais, especialmente porque previam os detalhes de construção, a dotação de sistemas autónomos de abastecimento de água, drenagem e recolha de águas residuais domésticas, eletricidade e telecomunicações” recorda a direção do IL.

Mas os responsáveis do partido sublinham que “o governo que não consegue legislar sem complicar, nem atribuir responsabilidades aos privados, sem desconfiar, em vez de assegurar que este licenciamento fosse atribuído a uma só entidade, veio exigir o compromisso de um número infindável de entidades distintas algumas das quais com interesses antagónicos (Associação de Beneficiários do Mira, Municípios de Aljezur e Odemira, DGADR [Direção Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Regional], ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas], Alto Comissariado para as Migrações, Agência Portuguesa do Ambiente, etc…)”.

“Uma excessiva e caótica burocracia que até à data de hoje dificultam a resolução do problema”, avança o Iniciativa Liberal.

Os responsáveis deste partido consideram que “a Câmara Municipal de Odemira, governada pelo Partido Socialista há 24 anos, não tem uma política de habitação social e reconhece a sua incompetência ao não ter conhecimento das condições em que vivem os seus munícipes, mesmo os que não estão recenseados”.

“Por seu lado, o Governo decretou a requisição civil do empreendimento Zmar, abrangendo a totalidade das 260 casas do empreendimento (160 as quais pertencem a particulares, algumas das quais casas de habitação própria e até de primeira habitação) com o intuito de ali alojar trabalhadores de empresas agrícolas em isolamento profilático devido à falta de condições das suas habitações”, contesta o mesmo comunicado do IL.

Esta nota assinala que “a Iniciativa Liberal questiona se o Governo considera que continuam suspensos os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, apesar de já ter sido levantado o Estado de Emergência” “e se os proprietários do empreendimento Zmar não têm direito a ser protegidos contra intervenções arbitrárias do Estado na sua propriedade e no seu domicílio familiar”, concluindo que “o Governo e o município de Odemira acham que resolvem o problema dos migrantes rurais com uma requisição civil violadora dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.

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