Iniciativa Liberal quer IVA da eletricidade a 6%. E sinaliza “confiança” na aprovação da medida pelo PS

A Iniciativa Liberal (IL) que reduzir a taxa do IVA da eletricidade para a taxa reduzida, considerando que é “insuficiente” a medida em vigor que aplica a taxa de 6% apenas para os primeiros 100kWh de consumo mensal e apenas para os clientes com potências contratadas que não ultrapassem 6,9kVA, que são “facilmente ultrapassáveis” pelos consumidores. A medida consta de um projeto de lei do partido liderado por Rui Rocha que deu entrada no Parlamento nesta sexta-feira, 17 de maio, onde a IL sinaliza a “confiança” na baixa do IVA da eletricidade, aliviando a fatura da eletricidade a todos os consumidores face à nova configuração parlamentar e a “surpreendente disponibilidade” do PS em aprovar esta proposta.

“Fazemos confiança que, com a nova configuração parlamentar e a surpreendente disponibilidade do Partido Socialista em aprovar esta proposta, será agora, finalmente, possível baixar o IVA da eletricidade, aliviando a fatura da eletricidade a todos os consumidores”, avançamos liberais no projeto de lei.

Recorde-se que a 12 de abril o líder dos socialistas, Pedro Nuno Santos, anunciou que o partido iria apresentar um projeto de resolução com vista à redução do IVA da luz para a taxa mínima de 6%, a par de outros projetos como a eliminação das portagens das ex- SCUT (que no início de maio foi já votada favoravelmente com os votos a favor de PS, Chega, PCP, BE e Livre e a abstenção da IL). E desafiou a oposição: “Se concordam, tenham bom remédio e vão aprovar as iniciativas do PS”. Entre estas iniciativas constam ainda a exclusão dos rendimentos dos filhos como condições para o acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), que o Governo, entretanto, já sinalizou; o aumento da despesa dedutível em IRS com arrendamento até atingir os 800 euros (uma proposta também já aprovada no Parlamento); e o alargamento do apoio ao alojamento estudantil pago hoje aos bolseiros à classe média.

Quanto ao imposto pago nas faturas da luz, a IL realça que através das medidas apresentadas pelo Governo socialista, a redução do IVA da eletricidade para 6% encontra-se atualmente circunscrita aos primeiros 100kWh de consumo mensal e apenas para os clientes com potências contratadas que não ultrapassem 6,9kVA. Para o restante consumo de eletricidade é ainda mantido o IVA a 23%.

“Um consumo mensal de 100kWh é facilmente ultrapassável. Muitos consumidores possuem uma potência contratada superior a 6,9kVA”, explica, acrescentando que as medidas em vigor são, por isso, “manifestamente insuficientes e tudo isso por culpa do Partido Socialista que quando possuía a maioria parlamentar vetou sozinho” a proposta da Iniciativa Liberal, bem como, propostas subsequentes que permitiam obter esta redução dos preços da eletricidade dos consumidores.

No projeto lei, a IL recorda que as passadas crises energética e inflacionista, provocadas no contexto da recuperação da pandemia e do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, “evidenciaram a exposição de Portugal ao fenómeno da pobreza energética”: em 2023, mais de um quinto da população portuguesa não tinha a capacidade financeira para manter a casa quente durante o Inverno.

E alerta para “o impulso renovado de cumprimento das metas da transição energética no contexto da guerra da Ucrânia, sublinhado no REPowerEU [plano da UE para eliminar a dependência dos combustíveis russos até 2030.]”. Frisa aqui que este plano sublinhou a necessidade de eletrificação e renovação do edificado na Europa, reduzindo a exposição dos europeus às variações de temperatura, algo que “é fundamental” em Portugal.

É neste contexto que os liberais consideram que para “encorajar” a eletrificação do edificado português, é necessário “tornar viável o previsível aumento nos consumos de eletricidade que daí advém, compatibilizando o seu preço com os vários programas de eficiência energética que estão em curso no contexto do PRR, e incentivando os portugueses a eletrificar os seus consumos energéticos”. Para isso, conclui, fará sentido repor o IVA da eletricidade na taxa mínima de 6%.